Senadora faz apelo por rápida votação da PEC do Trabalho Escravo
LOC: A SENADORA ANA RITA, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, FEZ UM APELO PARA A RÁPIDA VOTAÇÃO NO SENADO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ADMITE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE FOR ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO.
LOC: APRESENTADA EM 1999, A CHAMADA PEC DO TRABALHO ESCRAVO FOI VOTADA NO SENADO EM 2001 E APROVADA, COM MODIFICAÇÕES, NO ÚLTIMO DIA 22, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição, em seu artigo 243, determina a desapropriação de terras com plantações destinadas à produção de drogas, como a maconha. Em 1999, o então senador pelo Pará, Ademir Andrade, apresentou uma proposta para acrescentar as terras onde for constatado trabalho escravo entre as que podem ser desapropriadas sem direito a indenização. A chamada PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em 2001 e enviada à Câmara. Depois de mais de dez anos de análise, os deputados votaram a proposta, que volta para o Senado, porque houve algumas modificações ao texto original. Agora a proposta não faz distinção entre propriedade rural ou urbana e fala em destinar a renda obtida com a venda de bens apreendidos, seja pela descoberta de trabalho escravo ou tráfico de drogas, para um fundo especial, a ser regulamentado em lei. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, fez um apelo no Plenário para que as lideranças coloquem logo a PEC em pauta.
(ANA RITA): Em pleno século XXI e com o prestígio e a respeitabilidade adquiridos pelo Brasil na última década, não podemos mais conviver com práticas próprias do período medieval.
(REP): O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse ter convicção de que a proposta será votada ainda no primeiro semestre. Ele elogiou a mudança sugerida pela Câmara, até por conta de reuniões da CDH que discutiram o caso de bolivianos que trabalham de maneira análoga a de um escravo no estado mais rico do País.
(PAIM): devemos aceitar o adendo que a Câmara colocou, que não é só na área rural e também na área urbana, como vimos recentemente em São Paulo.
(REP): Para entrar em vigor, a proposta de emenda à Constituição precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação no Plenário do Senado.
LOC: APRESENTADA EM 1999, A CHAMADA PEC DO TRABALHO ESCRAVO FOI VOTADA NO SENADO EM 2001 E APROVADA, COM MODIFICAÇÕES, NO ÚLTIMO DIA 22, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição, em seu artigo 243, determina a desapropriação de terras com plantações destinadas à produção de drogas, como a maconha. Em 1999, o então senador pelo Pará, Ademir Andrade, apresentou uma proposta para acrescentar as terras onde for constatado trabalho escravo entre as que podem ser desapropriadas sem direito a indenização. A chamada PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em 2001 e enviada à Câmara. Depois de mais de dez anos de análise, os deputados votaram a proposta, que volta para o Senado, porque houve algumas modificações ao texto original. Agora a proposta não faz distinção entre propriedade rural ou urbana e fala em destinar a renda obtida com a venda de bens apreendidos, seja pela descoberta de trabalho escravo ou tráfico de drogas, para um fundo especial, a ser regulamentado em lei. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, fez um apelo no Plenário para que as lideranças coloquem logo a PEC em pauta.
(ANA RITA): Em pleno século XXI e com o prestígio e a respeitabilidade adquiridos pelo Brasil na última década, não podemos mais conviver com práticas próprias do período medieval.
(REP): O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse ter convicção de que a proposta será votada ainda no primeiro semestre. Ele elogiou a mudança sugerida pela Câmara, até por conta de reuniões da CDH que discutiram o caso de bolivianos que trabalham de maneira análoga a de um escravo no estado mais rico do País.
(PAIM): devemos aceitar o adendo que a Câmara colocou, que não é só na área rural e também na área urbana, como vimos recentemente em São Paulo.
(REP): Para entrar em vigor, a proposta de emenda à Constituição precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação no Plenário do Senado.
