Pessoas com deficiência poderão ter prioridade no recebimento de precatórios
LOC: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES POBRES RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO DA FAMÍLIA PODERÃO TER PRIORIDADE NO RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS, QUE SÃO DÍVIDAS DO PODER PÚBLICO COM OS CIDADÃOS.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR EDUARDO LOPES, DO PRB DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(REPÓRTER) O precatório é o documento expedido pela Justiça que comprova e determina o pagamento de dívidas da União, dos estados e dos municípios com os cidadãos. Porém uma vez de posse desse documento, frequentemente a pessoa ainda tem de esperar anos para receber o que lhe é devido. De acordo com a legislação atual, idosos e pessoas com doenças graves têm prioridade no recebimento de precatórios. A proposta de emenda à Constituição apresentada na última semana pelo senador Eduardo Lopes inclui nessa lista as pessoas com deficiência e também as mulheres de baixa renda que são arrimo ou responsáveis pelo sustento da família. Ao apresentar a PEC no plenário do Senado, Eduardo Lopes falou sobre a importância de garantir condições diferenciadas para esses segmentos da população no recebimento de dívidas com o poder público.
(EDUARDO LOPES) A importância do amparo da pessoa com deficiência, que já enfrenta todas as dificuldades próprias de sua condição, com o agravante de viver em extrema pobreza, por si só a situação aponta a necessidade de que esse amparo seja instituído. Quando as mulheres responsáveis ou arrimos de família, a preferência que propomos atende aos requisitos das novas conformações sociais com que o país se depara.
(REPÓRTER) Para que uma proposta de emenda à Constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR EDUARDO LOPES, DO PRB DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(REPÓRTER) O precatório é o documento expedido pela Justiça que comprova e determina o pagamento de dívidas da União, dos estados e dos municípios com os cidadãos. Porém uma vez de posse desse documento, frequentemente a pessoa ainda tem de esperar anos para receber o que lhe é devido. De acordo com a legislação atual, idosos e pessoas com doenças graves têm prioridade no recebimento de precatórios. A proposta de emenda à Constituição apresentada na última semana pelo senador Eduardo Lopes inclui nessa lista as pessoas com deficiência e também as mulheres de baixa renda que são arrimo ou responsáveis pelo sustento da família. Ao apresentar a PEC no plenário do Senado, Eduardo Lopes falou sobre a importância de garantir condições diferenciadas para esses segmentos da população no recebimento de dívidas com o poder público.
(EDUARDO LOPES) A importância do amparo da pessoa com deficiência, que já enfrenta todas as dificuldades próprias de sua condição, com o agravante de viver em extrema pobreza, por si só a situação aponta a necessidade de que esse amparo seja instituído. Quando as mulheres responsáveis ou arrimos de família, a preferência que propomos atende aos requisitos das novas conformações sociais com que o país se depara.
(REPÓRTER) Para que uma proposta de emenda à Constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
