CCJ aprova PEC que muda distribuição de impostos com vendas pela internet
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MUDANÇA NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS IMPOSTOS COBRADOS COM AS VENDAS PELA INTERNET.
LOC: OS PARLAMENTARES DE SÃO PAULO LAMENTARAM A DECISÃO, QUE DIMINUI A ARRECADAÇÃO DO ESTADO. JÁ OS DEMAIS SENADORES CONSIDERAM QUE A INICIATIVA VAI DIVIDIR DE MANEIRA MAIS EQUILIBRADA OS RECURSOS DO ICMS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O relatório do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, modifica as atuais regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS é arrecadado somente onde as lojas virtuais "pontocom" estão sediadas, e não no destino final do produto. Os principais beneficiados são os estados da região sudeste. A Proposta de Emenda à Constituição destina 60 por cento do imposto pago pelo consumidor para o estado comprador e 40 por cento para o estado vendedor. Renan lembrou que as vendas pela internet devem movimentar cerca de 23 bilhões de reais em 2012 e disse que a iniciativa busca dividir de maneira mais equilibrada os recursos do ICMS.
(RENAN CALHEIROS) Permitirá a partilha do ICMS com os estados consumidores, diferentemente do que acontece hoje. Isso estimula a bitributação, penaliza os estados. Nós não estamos, evidentemente, querendo tirar nada de São Paulo. Nada.Nós estamos trabalhando para garantir aos estados consumidores o direito, de acordo com a própria regra constitucional, de parte dos impostos, do ICMS.
(GEORGE CARDIM) Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares de São Paulo lamentaram a decisão e sugeriram uma audiência pública para discutir o assunto com autoridades e especialistas, mas o pedido foi rejeitado pela Comissão. Eles justificaram que o Estado responde por mais de 60% das transações pela internet e poderia perder até 500 milhões de reais por ano com as novas regras. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário da Casa.
LOC: OS PARLAMENTARES DE SÃO PAULO LAMENTARAM A DECISÃO, QUE DIMINUI A ARRECADAÇÃO DO ESTADO. JÁ OS DEMAIS SENADORES CONSIDERAM QUE A INICIATIVA VAI DIVIDIR DE MANEIRA MAIS EQUILIBRADA OS RECURSOS DO ICMS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O relatório do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, modifica as atuais regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o ICMS é arrecadado somente onde as lojas virtuais "pontocom" estão sediadas, e não no destino final do produto. Os principais beneficiados são os estados da região sudeste. A Proposta de Emenda à Constituição destina 60 por cento do imposto pago pelo consumidor para o estado comprador e 40 por cento para o estado vendedor. Renan lembrou que as vendas pela internet devem movimentar cerca de 23 bilhões de reais em 2012 e disse que a iniciativa busca dividir de maneira mais equilibrada os recursos do ICMS.
(RENAN CALHEIROS) Permitirá a partilha do ICMS com os estados consumidores, diferentemente do que acontece hoje. Isso estimula a bitributação, penaliza os estados. Nós não estamos, evidentemente, querendo tirar nada de São Paulo. Nada.Nós estamos trabalhando para garantir aos estados consumidores o direito, de acordo com a própria regra constitucional, de parte dos impostos, do ICMS.
(GEORGE CARDIM) Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares de São Paulo lamentaram a decisão e sugeriram uma audiência pública para discutir o assunto com autoridades e especialistas, mas o pedido foi rejeitado pela Comissão. Eles justificaram que o Estado responde por mais de 60% das transações pela internet e poderia perder até 500 milhões de reais por ano com as novas regras. A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário da Casa.
