CCJ deve analisar PL que dá a motoristas profissionais tratamento diferenciado
LOC: ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI QUE DÁ A MOTORISTAS PROFISSIONAIS TRATAMENTO DIFERENCIADO QUANTO AOS LIMITES DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
LOC: A CCJ DEVE VOTAR TAMBÉM OUTRO PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E EXIGE EXAME ANUAL DE SAÚDE PARA PORTADORES DE DOENÇAS QUE PREJUDICAM A ATENÇÃO AO VOLANTE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
Segundo o Código de Transito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir deve ser aplicada quando o infrator atingir 20 pontos na carteira de habilitação no período de 12 meses. Mas, projeto do senador Clésio de Andrade, do PMDB de Minas Gerais, prevê que a suspensão seja aplicada com cinquenta pontos para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem o transporte de cargas, de passageiros e tratores. A carteira será devolvida ao titular após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. Segundo Clésio de Andrade, no Brasil, os motoristas rodoviários profissionais são responsáveis pela movimentação superior a 60% das cargas e 96% dos passageiros. Na opinião do senador, não é justo dar mesmo tratamento aos motoristas que trabalham o dia inteiro e aos amadores que utilizam seus veículos apenas para ir ao trabalho ou outras atividades. Também aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de lei da câmara que exige exame anual de aptidão física e mental para motoristas portadores de qualquer doença que possa diminuir a atenção ao volante. Hoje esse exame é feito a cada cinco anos para motoristas em geral. Inicialmente, a proposta se referia apenas aos portadores de transtorno de déficit de atenção ou hiperatividade. Mas para evitar a discriminação contra portadores de TDA, o texto foi alterado para abranger qualquer doença que possa reduzir a atenção necessária ao volante. O relator do projeto na CAS, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas foi favorável ao projeto
(BENEDITO DE LIRA) transtornos de atenção contribuem significativamente para a ocorrência de acidentes de transito, por esse motivo, consideramos positivo a iniciativa no sentido aumentar o rigor na fiscalização, notadamente em um país com elevadíssimos índices de acidente de transito como o brasil.
(REP) Os dois projetos serão examinados em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não haverá necessidade de votação em Plenário, a menos que haja recurso apresentado por dez por cento dos senadores.
LOC: A CCJ DEVE VOTAR TAMBÉM OUTRO PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E EXIGE EXAME ANUAL DE SAÚDE PARA PORTADORES DE DOENÇAS QUE PREJUDICAM A ATENÇÃO AO VOLANTE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
Segundo o Código de Transito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir deve ser aplicada quando o infrator atingir 20 pontos na carteira de habilitação no período de 12 meses. Mas, projeto do senador Clésio de Andrade, do PMDB de Minas Gerais, prevê que a suspensão seja aplicada com cinquenta pontos para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem o transporte de cargas, de passageiros e tratores. A carteira será devolvida ao titular após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. Segundo Clésio de Andrade, no Brasil, os motoristas rodoviários profissionais são responsáveis pela movimentação superior a 60% das cargas e 96% dos passageiros. Na opinião do senador, não é justo dar mesmo tratamento aos motoristas que trabalham o dia inteiro e aos amadores que utilizam seus veículos apenas para ir ao trabalho ou outras atividades. Também aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de lei da câmara que exige exame anual de aptidão física e mental para motoristas portadores de qualquer doença que possa diminuir a atenção ao volante. Hoje esse exame é feito a cada cinco anos para motoristas em geral. Inicialmente, a proposta se referia apenas aos portadores de transtorno de déficit de atenção ou hiperatividade. Mas para evitar a discriminação contra portadores de TDA, o texto foi alterado para abranger qualquer doença que possa reduzir a atenção necessária ao volante. O relator do projeto na CAS, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas foi favorável ao projeto
(BENEDITO DE LIRA) transtornos de atenção contribuem significativamente para a ocorrência de acidentes de transito, por esse motivo, consideramos positivo a iniciativa no sentido aumentar o rigor na fiscalização, notadamente em um país com elevadíssimos índices de acidente de transito como o brasil.
(REP) Os dois projetos serão examinados em caráter terminativo na CCJ, ou seja, não haverá necessidade de votação em Plenário, a menos que haja recurso apresentado por dez por cento dos senadores.
