Comissões vão discutir partilha do Fundo de Participação dos Estados
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VÃO DISCUTIR NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS ESTADOS.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O FPE - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. SAIBA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
Téc: As Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais vão discutir com autoridades e especialistas três projetos que estão em discussão no Senado que tratam da distribuição de recursos do governo federal para os governos estaduais. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE é formado por parte do dinheiro arrecadado com impostos cobrados em todo o país, e deve chegar a cerca de 55 bilhões de reais este ano. O autor do pedido para a reunião, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, explicou que o Fundo foi criado para minimizar as desigualdades regionais. Ele pediu agilidade na votação para buscar uma partilha mais justa e impedir que o repasse seja suspenso.
(Randolfe) Esse debate do FPE é fundamental. E nós estamos perdendo o trem da história. E correndo o risco de mais uma vez delegar para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por aquilo que nós nos omitimos. E nós estamos agora com o prazo reduzidíssimo. Até dezembro a decisão do STF diz que nós temos de resolver. Ainda temos a Câmara e sem contar que a partir de julho é período eleitoral
(Cardim) O assunto é polêmico. Os senadores Randolfe Rodrigues, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jorge Viana apresentaram em conjunto uma proposta que destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já os senadores das regiões Sul e Sudeste consideram injustos os critérios propostos. E lembram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos, mas também sofrem com bolsões de pobreza. A proposta deve ser analisada pelo Senado Federal e depois pela Câmara dos Deputados.
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ O FINAL DE 2012 PARA APROVAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O FPE - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. SAIBA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM.
Téc: As Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais vão discutir com autoridades e especialistas três projetos que estão em discussão no Senado que tratam da distribuição de recursos do governo federal para os governos estaduais. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual fórmula de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O STF disse que as regras baseadas no Censo do IBGE de 1980 estão desatualizadas e deu um prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o assunto. O FPE é formado por parte do dinheiro arrecadado com impostos cobrados em todo o país, e deve chegar a cerca de 55 bilhões de reais este ano. O autor do pedido para a reunião, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, explicou que o Fundo foi criado para minimizar as desigualdades regionais. Ele pediu agilidade na votação para buscar uma partilha mais justa e impedir que o repasse seja suspenso.
(Randolfe) Esse debate do FPE é fundamental. E nós estamos perdendo o trem da história. E correndo o risco de mais uma vez delegar para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por aquilo que nós nos omitimos. E nós estamos agora com o prazo reduzidíssimo. Até dezembro a decisão do STF diz que nós temos de resolver. Ainda temos a Câmara e sem contar que a partir de julho é período eleitoral
(Cardim) O assunto é polêmico. Os senadores Randolfe Rodrigues, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jorge Viana apresentaram em conjunto uma proposta que destina 85% do dinheiro aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já os senadores das regiões Sul e Sudeste consideram injustos os critérios propostos. E lembram que os estados ricos são os que mais contribuem com a arrecadação de impostos, mas também sofrem com bolsões de pobreza. A proposta deve ser analisada pelo Senado Federal e depois pela Câmara dos Deputados.
