CCJ aprova projeto que unifica ICMS sobre importados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE REDUZ E UNIFICA EM QUATRO POR CENTO A COBRANÇA DO ICMS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: O TEXTO BUSCA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. DURANTE O DEBATE, OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM POSSÍVEIS MECANISMOS PARA COMPENSAR AS PERDAS NA ARRECADAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto de resolução número 72 de 2010 tem o apoio do governo e busca acabar com a guerra fiscal entre os estados que têm portos e brigam entre si oferecendo a redução de imposto para atrair importadores. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, manifestou-se contra a matéria e argumentou que a nova regra é inconstitucional, pois deveria ser definida pelo Congresso Nacional em projeto de lei complementar, e não em um projeto de resolução, com a aprovação apenas do Senado.
(Ferraço) Este projeto, ele viola a Constituição federal em pelo menos quatro artigos. E comete uma violação absolutamente chapada porque trata de incentivos fiscais por projeto de resolução, quando, na prática, deveria tratar destes temas por projeto complementar.
(Cardim) O senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, fez um apelo para adiar a votação e aprofundar o debate da matéria. Ele argumentou que a medida poderia gerar uma insegurança jurídica e prejudicaria a arrecadação de estados como Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. No entanto, vários senadores argumentaram que a medida tem o apoio de sindicalistas e empresários. Mas defenderam medidas para compensar as eventuais perdas dos estados. Entre elas, a antecipação de receitas e o financiamento de obras de infraestrutura. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu que os estados prejudicados poderiam receber um desconto no pagamento de suas dívidas com a União. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, argumentou que a proposta é constitucional. Também disse que os atuais incentivos dados pelos governadores prejudicam a indústria nacional, geram desemprego e estimulam a compra de produtos fabricados no exterior.
(Braga ) Ontem saiu mais uma vez o índice do PIB da indústria nacional. Nós estamos falando de desenvolvimento, de renda, de atividade econômica, do emprego do povo brasileiro. E o Brasil,lamentavelmente, mais uma vez, apresenta no último bimestre, um decréscimo de 3,3 pontos percentuais
(Cardim) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira e depois pelo plenário do Senado.
LOC: O TEXTO BUSCA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. DURANTE O DEBATE, OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM POSSÍVEIS MECANISMOS PARA COMPENSAR AS PERDAS NA ARRECADAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto de resolução número 72 de 2010 tem o apoio do governo e busca acabar com a guerra fiscal entre os estados que têm portos e brigam entre si oferecendo a redução de imposto para atrair importadores. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, manifestou-se contra a matéria e argumentou que a nova regra é inconstitucional, pois deveria ser definida pelo Congresso Nacional em projeto de lei complementar, e não em um projeto de resolução, com a aprovação apenas do Senado.
(Ferraço) Este projeto, ele viola a Constituição federal em pelo menos quatro artigos. E comete uma violação absolutamente chapada porque trata de incentivos fiscais por projeto de resolução, quando, na prática, deveria tratar destes temas por projeto complementar.
(Cardim) O senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, fez um apelo para adiar a votação e aprofundar o debate da matéria. Ele argumentou que a medida poderia gerar uma insegurança jurídica e prejudicaria a arrecadação de estados como Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. No entanto, vários senadores argumentaram que a medida tem o apoio de sindicalistas e empresários. Mas defenderam medidas para compensar as eventuais perdas dos estados. Entre elas, a antecipação de receitas e o financiamento de obras de infraestrutura. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu que os estados prejudicados poderiam receber um desconto no pagamento de suas dívidas com a União. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, argumentou que a proposta é constitucional. Também disse que os atuais incentivos dados pelos governadores prejudicam a indústria nacional, geram desemprego e estimulam a compra de produtos fabricados no exterior.
(Braga ) Ontem saiu mais uma vez o índice do PIB da indústria nacional. Nós estamos falando de desenvolvimento, de renda, de atividade econômica, do emprego do povo brasileiro. E o Brasil,lamentavelmente, mais uma vez, apresenta no último bimestre, um decréscimo de 3,3 pontos percentuais
(Cardim) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira e depois pelo plenário do Senado.
Tópicos:
