CAE aprova projeto que facilita venda de bens apreendidos em operações policiais
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU MUDANÇA NA LEI SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO PARA FACILITAR A VENDA DE BENS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES POLICIAIS.
LOC: OS JUÍZES PODERÃO DECRETAR O LEILÃO DOS BENS ANTES MESMO DA SENTENÇA FINAL SOBRE OS ACUSADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto acaba com as restrições para que atividades ilícitas sejam consideradas lavagem de dinheiro: basta que o dinheiro venha de formas irregular. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que apresentou a proposta em 2003, diz que o dinheiro ou os bens de um banqueiro do bicho, por exemplo, não podem atualmente ser enquadrados na lei. Com a medida votada na Comissão de Assuntos Econômicos, Valadares diz que será possível recuperar uma grande quantidade de recursos que hoje ficam muito tempo à espera de uma destinação.
(ACV): Segundo o Jornal Folha de São Paulo o Brasil encerrou o ano de 2011 com 2,4 bilhões de reais em bens retidos pela justiça em processos. Esses bens foram apreendidos em ações criminais, sendo 68 aeronaves, aviões, 1.300 embarcações, 36 mil carros. Além de 2.200 imóveis, joias e computadores que foram retidos pelo Poder Judiciário.
(REP): Uma das inovações da proposta é autorizar, antes mesmo da sentença final sobre o processo, o juiz a decretar o leilão de bens que correm o risco de depreciação ou que o custo de manutenção seja muito elevado. O dinheiro obtido com a venda fica depositado numa conta vinculada; no caso de absolvição, o proprietário recebe os valores de volta, caso contrário, o dinheiro vai para os cofres públicos. O projeto de lei segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU UM PEDIDO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO DO GOVERNO DA BAHIA, JUNTO AO BANCO MUNDIAL, NO VALOR DE 60 MILHÕES DE DÓLARES.
LOC: O DINHEIRO DEVE SER APLICADO EM SANEAMENTO BÁSICO E EM AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO. O FINANCIAMENTO DEPENDE AINDA DA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, ONDE SERÁ ANALISADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
LOC: OS JUÍZES PODERÃO DECRETAR O LEILÃO DOS BENS ANTES MESMO DA SENTENÇA FINAL SOBRE OS ACUSADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto acaba com as restrições para que atividades ilícitas sejam consideradas lavagem de dinheiro: basta que o dinheiro venha de formas irregular. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que apresentou a proposta em 2003, diz que o dinheiro ou os bens de um banqueiro do bicho, por exemplo, não podem atualmente ser enquadrados na lei. Com a medida votada na Comissão de Assuntos Econômicos, Valadares diz que será possível recuperar uma grande quantidade de recursos que hoje ficam muito tempo à espera de uma destinação.
(ACV): Segundo o Jornal Folha de São Paulo o Brasil encerrou o ano de 2011 com 2,4 bilhões de reais em bens retidos pela justiça em processos. Esses bens foram apreendidos em ações criminais, sendo 68 aeronaves, aviões, 1.300 embarcações, 36 mil carros. Além de 2.200 imóveis, joias e computadores que foram retidos pelo Poder Judiciário.
(REP): Uma das inovações da proposta é autorizar, antes mesmo da sentença final sobre o processo, o juiz a decretar o leilão de bens que correm o risco de depreciação ou que o custo de manutenção seja muito elevado. O dinheiro obtido com a venda fica depositado numa conta vinculada; no caso de absolvição, o proprietário recebe os valores de volta, caso contrário, o dinheiro vai para os cofres públicos. O projeto de lei segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU UM PEDIDO DE EMPRÉSTIMO EXTERNO DO GOVERNO DA BAHIA, JUNTO AO BANCO MUNDIAL, NO VALOR DE 60 MILHÕES DE DÓLARES.
LOC: O DINHEIRO DEVE SER APLICADO EM SANEAMENTO BÁSICO E EM AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO. O FINANCIAMENTO DEPENDE AINDA DA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, ONDE SERÁ ANALISADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
