Criação da Funpresp e crédito para tecnologia assistiva foram destaques
LOC: O CRÉDITO PARA A COMPRA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FORAM DESTAQUES NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: O BALANÇO DAS VOTAÇÕES DA SEMANA COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(REPÓRTER) A medida provisória que cria uma linha de crédito para que as pessoas com deficiência possam financiar equipamentos e serviços voltados para aumentar sua independência foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira. As chamadas tecnologias assistivas ainda não chegam a todos os deficientes por causa do alto custo. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o relator da proposta. Para mostrar a importância da iniciativa, ele usou como exemplo a rotina da deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que relatou a proposta na Câmara.
(Lindbergh Farias) Vejam como é importante. Para se locomover até o plenário essa relatora deputada Mara Gabrilli foi transportada em uma cadeira de rodas, trata-se de uma tecnologia assistiva.
(REPÓRTER) A medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial. A proposta que determina a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais foi aprovada na quarta-feira. A nova regra determina que os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, e, se quiserem complementar os vencimentos, deverão contribuir para a fundação de previdência complementar. Serão criadas três fundações diferentes, uma para os funcionários do legislativo, outra do executivo e outra do judiciário. Na quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição. A primeira transfere ao Distrito Federal a competência para organizar sua Defensoria Pública, obrigação que antes era da União. A segunda emenda permite que os servidores que entraram no serviço público até 2003 possam receber os rendimentos integrais no caso de aposentadoria por invalidez. O presidente do Senado, José Sarney, lembrou que a iniciativa faz justiça.
(José Sarney) Com as medidas implementadas por esta emenda é corrigida a situação dos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos em caso de se aposentarem com invalidez permanente. Verificamos assim que a aprovação dessa emenda pelo Congresso Nacional é uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores públicos.
(REPÓRTER) A União, os estados e municípios têm até o dia 29 de setembro para fazer a revisão dos rendimentos dos aposentados nessas condições.
LOC: O BALANÇO DAS VOTAÇÕES DA SEMANA COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(REPÓRTER) A medida provisória que cria uma linha de crédito para que as pessoas com deficiência possam financiar equipamentos e serviços voltados para aumentar sua independência foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira. As chamadas tecnologias assistivas ainda não chegam a todos os deficientes por causa do alto custo. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foi o relator da proposta. Para mostrar a importância da iniciativa, ele usou como exemplo a rotina da deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que relatou a proposta na Câmara.
(Lindbergh Farias) Vejam como é importante. Para se locomover até o plenário essa relatora deputada Mara Gabrilli foi transportada em uma cadeira de rodas, trata-se de uma tecnologia assistiva.
(REPÓRTER) A medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial. A proposta que determina a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais foi aprovada na quarta-feira. A nova regra determina que os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada, e, se quiserem complementar os vencimentos, deverão contribuir para a fundação de previdência complementar. Serão criadas três fundações diferentes, uma para os funcionários do legislativo, outra do executivo e outra do judiciário. Na quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição. A primeira transfere ao Distrito Federal a competência para organizar sua Defensoria Pública, obrigação que antes era da União. A segunda emenda permite que os servidores que entraram no serviço público até 2003 possam receber os rendimentos integrais no caso de aposentadoria por invalidez. O presidente do Senado, José Sarney, lembrou que a iniciativa faz justiça.
(José Sarney) Com as medidas implementadas por esta emenda é corrigida a situação dos servidores, que viam seus proventos serem drasticamente reduzidos em caso de se aposentarem com invalidez permanente. Verificamos assim que a aprovação dessa emenda pelo Congresso Nacional é uma medida extremamente justa e muito reclamada pelos servidores públicos.
(REPÓRTER) A União, os estados e municípios têm até o dia 29 de setembro para fazer a revisão dos rendimentos dos aposentados nessas condições.
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