Senado poderá proibir leis que causem retrocesso ambiental — Rádio Senado

Senado poderá proibir leis que causem retrocesso ambiental

LOC: O SENADO PODE PROPOR NA "RIO MAIS 20" A PROIBIÇÃO DE LEIS QUE CAUSEM RETROCESSO AMBIENTAL.

LOC: O PRINCÍPIO QUE TENTA ASSEGURAR CONQUISTAS NESSA ÁREA FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER NILO BAIRROS: 

(REPÓRTER) O princípio da proibição de retrocesso ambiental é discutido entre juristas desde a década de 90, mas seus defensores querem torná-lo parte da legislação no mundo todo e impedir que novas leis retirem garantias ambientais já conquistadas. Entre eles está o professor Michel Prieur, da Universidade de Limoges, na França, um dos mais renomados especialistas em direito ambiental. Durante a audiência na Comissão de Meio Ambiente, ele lembrou que o Parlamento Europeu decidiu levar a proposta à Rio + 20, evento das Nações Unidas que acontece em junho no Rio de Janeiro. O professor destacou que outras organizações, inclusive dos Estados Unidos, têm aderido ao princípio da proibição de retrocesso ambiental. Se depender do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que mediou uma das mesas do debate, o Senado vai reforçar essa proposta:

(Pedro Taques) Eu penso que o senado, sua contribuição maior com efetividade na Rio+20, é que consigamos incluir nas suas diretivas o princípio do não retrocesso.

(REPÓRTER) O Código Florestal, em discussão na Câmara, também foi alvo dos debatedores. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, acredita que se os deputados aprovarem a flexibilização das regras para as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, o país terá um retrocesso ambiental. E, se isso acontecer, adverte o ministro do STJ, o Congresso estará contrariando a Constituição Federal, que determina como obrigação de todos a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O senador e ex-procurador da República Pedro Taques concorda com a tese:

(Pedro Taques) A ideia que precisamos entender que a Constituição manda, ela tem uma força própria, e a Constituição traz princípios, entre eles a proibição de retrocesso. É um limite à atuação do legislador, do julgador e do administrador.

(REPÓRTER) O Colóquio sobre o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental contou ainda com as presenças de acadêmicos brasileiros, representantes do Ministério Público e de organizações não governamentais. Os registros do encontro serão compartilhados com as duas subcomissões do Senado que acompanham os preparativos para a Rio+20.
29/03/2012, 06h47 - ATUALIZADO EM 29/03/2012, 06h47
Duração de áudio: 02:21
Ao Vivo

Não é usuário? Cadastre-se.

Ao vivo
00:0000:00