Senado lança guia com questões de ordem — Rádio Senado

Senado lança guia com questões de ordem

LOC: O SENADO LANÇOU NESTA QUARTA-FEIRA UM GUIA DE QUESTÕES DE ORDEM. O MECANISMO VAI PERMITIR O ACESSO ÀS DECISÕES DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

LOC: SEGUNDO A SECRETÁRIA-GERAL DA MESA, CLÁUDIA LYRA, O OBJETIVO É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.

(REPÓRTER) A questão de ordem é uma consulta feita pelos senadores sobre o regimento da Casa para esclarecer alguma dúvida sobre a condução dos trabalhos legislativos. A pergunta é feita para orientar a votação de projetos ou o debate de algum tema no Plenário ou nas comissões. A questão de ordem pode ser apresentada a qualquer momento pelos senadores.

(Petecão) Estou pedindo uma questão de ordem.

(Eunício) Questão de ordem

(Randolfe) Eu fundamento esta questão de ordem que estou apresentando a Vossa Excelência (Demóstenes) Questão de Ordem também com o fundamento no artigo 403 do regimento interno.

(REPÓRTER) A questão de ordem é decidida pelo presidente da sessão, cabendo recurso ao plenário ou ainda à Comissão de Constituição e Justiça. A Secretaria Geral da Mesa do Senado já disponibilizou na internet todas as questões de ordem apresentadas pelos senadores nos anos de 2009, 2010 e 2011. O guia traz também as principais dúvidas, um resumo dos assuntos analisados e as interpretações aos artigos do regimento. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, disse que a divulgação desse material é mais uma garantia da transparência dos trabalhos legislativos e uma adequação do Senado ao que diz a nova Lei de Acesso à Informação.

(Cláudia Lyra) Para que a sociedade veja como foi resolvido algum conflito, algum impasse, uma necessidade que ocorreu em plenário em termos de interpretação e aplicação do regimento, vai se transformando em um precedente que pode vir a ser uma jurisprudência.

(REPÓRTER) O guia de questões de ordem já está disponível na página do Senado na internet, no endereço www.senado.gov.br
28/03/2012, 05h40 - ATUALIZADO EM 28/03/2012, 05h40
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