Senado aprova PEC que garante provento integral em caso de invalidez — Rádio Senado

Senado aprova PEC que garante provento integral em caso de invalidez

LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE O PAGAMENTO DE SALÁRIO INTEGRAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ. 

LOC: UM ACORDO ENTRE OS LÍDERES PARTIDÁRIOS PERMITIU A QUEBRA DE PRAZOS E A RÁPIDA APROVAÇÃO DA EMENDA PELA UNANIMIDADE DOS SENADORES. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: 

(Repórter) A proposta de emenda constitucional garante ao aposentado por invalidez permanente o vencimento integral referente ao cargo que era ocupado. Hoje o benefício é calculado pela média das contribuições. A medida atinge todos os que entraram no serviço público até o final de 2003, ano da última reforma da Previdência. O relator da emenda, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, disse que a proposta corrige uma injustiça: 

(Alvaro Dias) Remanescente da emenda constitucional número 45 que tratou perversamente, com rigor e de forma diferenciada, os aposentados por invalidez. É uma proposta que tem cunho social e que tem por objetivo corrigir injustiça e por isso teve o apoio de todas as lideranças partidárias. 

(Repórter) Além do pagamento integral, a proposta de emenda à constituição garante a paridade para os aposentados por invalidez. Isso significa que os benefícios vão ter o mesmo percentual de reajuste e as mesas vantagens que forem concedidas aos servidores públicos da ativa. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, lembrou que a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e disse ainda que ela faz justiça com os servidores do Estado brasileiro: 

(Ricardo Ferraço) Nós estamos resgatando um débito que o estado brasileiro tinha com estes brasileiros e com essas brasileiras. Com a votação deste projeto nós estamos nada mais, nada menos, fazendo justiça com esses brasileiros. 

(Repórter) Assim que for promulgada pelo Congresso Nacional, começa a correr o prazo de seis meses para que União, estados e municípios façam a revisão dos valores das aposentadorias que já são pagas.
20/03/2012, 06h43 - ATUALIZADO EM 20/03/2012, 06h43
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