CAE aprova novas regras para aposentadoria de pessoa com deficiência
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA NOVAS REGRAS PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: DE ACORDO COM O GRAU DA DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS PODERÃO SE APOSENTAR ATÉ DEZ ANOS ANTES DO PRAZO NORMAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição já prevê um regime especial de aposentadoria para as pessoas com deficiência. Mas faltava uma lei complementar para definir as regras. De acordo com o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, se o grau de deficiência for considerado grave, a pessoa terá direito ao benefício após 25 anos de contribuição, se homem, ou 20 anos, se for mulher. No caso de a deficiência ser considerada moderada, o tempo de contribuição aumenta para 29 anos, no caso masculino, ou 24 anos, para as mulheres. Já para as deficiências leves, a aposentadoria poderá ser obtida com 33 anos de contribuição, para os homens ou 28 anos para as mulheres. Para o relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto faz justiça para as pessoas com deficiência.
(LINDBERGH): Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(REPÓRTER): A proposta também prevê aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência. Para isso os homens deverão ter sessenta anos de idade e as mulheres, 55 anos. Homens e mulheres deverão ter contribuído e ter a deficiência por pelo menos 15 anos. A proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.
LOC: E FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
LOC: DE ACORDO COM O GRAU DA DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS PODERÃO SE APOSENTAR ATÉ DEZ ANOS ANTES DO PRAZO NORMAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição já prevê um regime especial de aposentadoria para as pessoas com deficiência. Mas faltava uma lei complementar para definir as regras. De acordo com o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, se o grau de deficiência for considerado grave, a pessoa terá direito ao benefício após 25 anos de contribuição, se homem, ou 20 anos, se for mulher. No caso de a deficiência ser considerada moderada, o tempo de contribuição aumenta para 29 anos, no caso masculino, ou 24 anos, para as mulheres. Já para as deficiências leves, a aposentadoria poderá ser obtida com 33 anos de contribuição, para os homens ou 28 anos para as mulheres. Para o relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto faz justiça para as pessoas com deficiência.
(LINDBERGH): Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(REPÓRTER): A proposta também prevê aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência. Para isso os homens deverão ter sessenta anos de idade e as mulheres, 55 anos. Homens e mulheres deverão ter contribuído e ter a deficiência por pelo menos 15 anos. A proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.
LOC: E FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
