CAS e CDH discutem projeto que cria regime para servidores públicos
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIRAM NESTA SEGUNDA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
LOC: COM A PROPOSTA, QUEM QUISER GANHAR MAIS DO QUE O TETO DO INSS DEVERÁ CONTRIBUIR PARA UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) O Regime de Previdência Complementar já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com ele, os novos servidores perdem o direito à aposentadoria com a integralidade dos vencimentos da ativa. Mas a contribuição, que hoje é de 11% sobre o salário bruto, será apenas sobre o teto do INSS. Se quiser ganhar mais, o servidor contribuirá para o fundo complementar do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, como explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho.
(PAULO PAIM) Assim o participante do regime poderá não participar da entidade de previdência complementar. Nesse caso o benefício previdenciário será limitado ao teto do regime geral de previdência, 3920 reais hoje.
(REPÓRTER) Representantes de sindicatos ouvidos no Senado manifestaram dúvidas sobre a gestão do Fundo e também sobre os custos para os servidores. Allan Titonelli Nunes, do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, reclamou que o governo quer implantar no serviço público uma lógica da iniciativa privada
(ALLAN TITONELLI - FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL): O servidor público não tem direito ao FGTS. Ele paga após a sua aposentadoria. Ele continua pagando aqui a Previdência. Ninguém aqui falou sobre isso. Quer dizer, ele vai pagar eternamente a Previdência. Eternamente. Outro fator, o empregador público paga valores, encargos sociais muito menores que a iniciativa privada.
(REPÓRTER) Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, entretanto, assegurou que o País como um todo será beneficiado.
(JAIME MARIZ - SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) A curto prazo, já gozar dos benefícios com a queda dos juros e a médio prazo, com a liberação de algo em torno de 35 bilhões de reais, em valores do ano passado, para que possam ser investidos em educação, saneamento e segurança.
(REPÓRTER) O projeto que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais será analisado, simultaneamente, em regime de urgência, em 3 comissões: a de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, é o relator da proposta em todas as comissões.
LOC: COM A PROPOSTA, QUEM QUISER GANHAR MAIS DO QUE O TETO DO INSS DEVERÁ CONTRIBUIR PARA UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) O Regime de Previdência Complementar já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com ele, os novos servidores perdem o direito à aposentadoria com a integralidade dos vencimentos da ativa. Mas a contribuição, que hoje é de 11% sobre o salário bruto, será apenas sobre o teto do INSS. Se quiser ganhar mais, o servidor contribuirá para o fundo complementar do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, como explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho.
(PAULO PAIM) Assim o participante do regime poderá não participar da entidade de previdência complementar. Nesse caso o benefício previdenciário será limitado ao teto do regime geral de previdência, 3920 reais hoje.
(REPÓRTER) Representantes de sindicatos ouvidos no Senado manifestaram dúvidas sobre a gestão do Fundo e também sobre os custos para os servidores. Allan Titonelli Nunes, do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, reclamou que o governo quer implantar no serviço público uma lógica da iniciativa privada
(ALLAN TITONELLI - FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL): O servidor público não tem direito ao FGTS. Ele paga após a sua aposentadoria. Ele continua pagando aqui a Previdência. Ninguém aqui falou sobre isso. Quer dizer, ele vai pagar eternamente a Previdência. Eternamente. Outro fator, o empregador público paga valores, encargos sociais muito menores que a iniciativa privada.
(REPÓRTER) Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, entretanto, assegurou que o País como um todo será beneficiado.
(JAIME MARIZ - SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) A curto prazo, já gozar dos benefícios com a queda dos juros e a médio prazo, com a liberação de algo em torno de 35 bilhões de reais, em valores do ano passado, para que possam ser investidos em educação, saneamento e segurança.
(REPÓRTER) O projeto que cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais será analisado, simultaneamente, em regime de urgência, em 3 comissões: a de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e a de Constituição e Justiça. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, é o relator da proposta em todas as comissões.
