CCJ aprova projeto que define atividades exclusivas dos médicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO DO CHAMADO "ATO MÉDICO".
LOC: A PROPOSTA BUSCA GARANTIR UM MELHOR ATENDIMENTO AOS PACIENTES E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES EXCLUSIVAS DOS PROFISSIONAIS FORMADOS EM MEDICINA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O chamado Ato Médico determina que apenas os profissionais formados e inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina têm competência para diagnosticar doenças, prescrever remédios; realizar procedimentos invasivos, indicar e executar cirurgias e prescrever cuidados médicos pré e pós-operatórios. O relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que a proposta está em discussão no Congresso Nacional desde 2002 e busca melhorar o atendimento aos pacientes. Valadares admitiu que a proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados tem pontos polêmicos e enfrenta a resistência de outras categorias, como psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, acupunturistas e fisioterapeutas. Antônio Carlos Valadares explicou que o projeto que define as atividades exclusivas dos médicos foi amplamente negociado para não limitar ou interferir no trabalho dos demais profissionais de saúde.
(ACV) Não se trata de tirar competências de qualquer profissão. Aqui é uma lei que define a regulamentação da lei de médico. Ninguém vai bulir, ninguém vai tocar nos direitos das outras profissões. A regulamentação da profissão dos médicos não é para limitar a competência dos demais segmentos.
(REPÓRTER) Os senadores elogiaram o esforço do relator Antônio Carlos Valadares para negociar um entendimento sobre a matéria. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, que foi relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, reconhece que o texto aprovado não é um consenso mas foi fruto de um acordo entre os profissionais da área e contou com o apoio do Ministério da Saúde.
(Lúcia) Tivemos grandes embates. Tantos os médicos como os demais profissionais da saúde tiveram que ceder para que nós pudéssemos chegar a existe substitutivo hoje aprovado. Se não é o ideal é o relatório possível.
(REPÓRTER) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou o que considera um excesso de regulamentação das profissões. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado.
LOC: A PROPOSTA BUSCA GARANTIR UM MELHOR ATENDIMENTO AOS PACIENTES E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES EXCLUSIVAS DOS PROFISSIONAIS FORMADOS EM MEDICINA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O chamado Ato Médico determina que apenas os profissionais formados e inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina têm competência para diagnosticar doenças, prescrever remédios; realizar procedimentos invasivos, indicar e executar cirurgias e prescrever cuidados médicos pré e pós-operatórios. O relator, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, lembrou que a proposta está em discussão no Congresso Nacional desde 2002 e busca melhorar o atendimento aos pacientes. Valadares admitiu que a proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados tem pontos polêmicos e enfrenta a resistência de outras categorias, como psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, acupunturistas e fisioterapeutas. Antônio Carlos Valadares explicou que o projeto que define as atividades exclusivas dos médicos foi amplamente negociado para não limitar ou interferir no trabalho dos demais profissionais de saúde.
(ACV) Não se trata de tirar competências de qualquer profissão. Aqui é uma lei que define a regulamentação da lei de médico. Ninguém vai bulir, ninguém vai tocar nos direitos das outras profissões. A regulamentação da profissão dos médicos não é para limitar a competência dos demais segmentos.
(REPÓRTER) Os senadores elogiaram o esforço do relator Antônio Carlos Valadares para negociar um entendimento sobre a matéria. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, que foi relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, reconhece que o texto aprovado não é um consenso mas foi fruto de um acordo entre os profissionais da área e contou com o apoio do Ministério da Saúde.
(Lúcia) Tivemos grandes embates. Tantos os médicos como os demais profissionais da saúde tiveram que ceder para que nós pudéssemos chegar a existe substitutivo hoje aprovado. Se não é o ideal é o relatório possível.
(REPÓRTER) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou o que considera um excesso de regulamentação das profissões. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado.
