Senado criou Comissão de Juristas para reformulação do Código Penal
LOC: UM DOS DESTAQUES DO TRABALHO LEGISLATIVO NESTE ANO DE 2011 FOI A CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO, AO LONGO DO SEGUNDO SEMESTRE, DA COMISSÃO DE JURISTAS FORMADA PARA ELABORAR UM ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL.
LOC: SEGUNDO O PRESIDENTE DO COLEGIADO, O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, GILSON DIPP, FOI FEITO UM ESFORÇO PARA NÃO DEIXAR TEMA ALGUM IMPORTANTE DE FORA DA ATUALIZAÇÃO. CONFIRA OS DETALHES NESTA REPORTAGEM DE ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(REPÓRTER) O Código Penal Brasileiro trata, entre outros pontos, da caracterização dos crimes e das penas que são aplicadas a cada caso. A lei em vigor é originalmente de 1940 e passou por uma revisão geral em 1984. Ela também teve mudanças em artigos específicos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Em outubro passado foi constituída pelo Senado uma comissão de juristas com a missão de fazer com que o Código Penal Brasileiro seja totalmente alterado. O autor do pedido de criação do grupo de juristas, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembra que a reformulação é necessária para adaptar o Código Penal à Constituição de 1988 e aos crimes modernos, como aqueles cometidos pela internet.
(PEDRO TAQUES) A rede mundial de computadores, a Internet, tem uma grande repercussão na construção de um crime. Por exemplo, existem bandos e quadrilhas internacionais que praticam crimes transnacionais através da rede mundial de computadores.
(REPÓRTER) A designação dos integrantes ocorreu por indicação dos líderes dos partidos. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e professores da área do Direito. E uma das primeiras decisões tomadas é a de que quem pratica o crime de tráfico internacional de pessoas poderá pegar uma pena de quatro a dez anos de prisão; e, quando o tráfico ocorrer dentro do território brasileiro, a pena será de três a oito anos. A proposta partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime e foi apresentada ao ministro Gilson Dipp. A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, diz o que espera do novo código.
(VANESSA GRAZZIOTIN) Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Juristas, ministro Gilson Dipp, defende que sejam tratados temas como aborto, enxugamento da legislação dos crimes financeiros, tipificar o enriquecimento ilícito e o terrorismo como crimes. Se depender dele, o grupo deve abordar tudo, sem se preocupar com a polêmica que cerca cada assunto.
(GILSON DIPP) Eu acho que tudo isso tem que vir a baila com a maior transparência. Se estamos atualizando o código de 40, é lógico que temos que trazer para seu bojo tudo que é do presente projetado para o futuro. Vai ter maior dificuldade de consenso? Evidentemente que sim, não só na comissão, mas também nas casas legislativas competentes.
(REPÓRTER) A Comissão de Juristas tem prazo de seis meses para concluir seus trabalhos e apresentar o anteprojeto. Além da comissão para reforma do Código Penal, existem outras duas instaladas pelo Senado: a de reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro do STJ, Hermann Benjamin, e de atualização do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.
LOC: SEGUNDO O PRESIDENTE DO COLEGIADO, O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, GILSON DIPP, FOI FEITO UM ESFORÇO PARA NÃO DEIXAR TEMA ALGUM IMPORTANTE DE FORA DA ATUALIZAÇÃO. CONFIRA OS DETALHES NESTA REPORTAGEM DE ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(REPÓRTER) O Código Penal Brasileiro trata, entre outros pontos, da caracterização dos crimes e das penas que são aplicadas a cada caso. A lei em vigor é originalmente de 1940 e passou por uma revisão geral em 1984. Ela também teve mudanças em artigos específicos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ao longo dos anos. Em outubro passado foi constituída pelo Senado uma comissão de juristas com a missão de fazer com que o Código Penal Brasileiro seja totalmente alterado. O autor do pedido de criação do grupo de juristas, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, lembra que a reformulação é necessária para adaptar o Código Penal à Constituição de 1988 e aos crimes modernos, como aqueles cometidos pela internet.
(PEDRO TAQUES) A rede mundial de computadores, a Internet, tem uma grande repercussão na construção de um crime. Por exemplo, existem bandos e quadrilhas internacionais que praticam crimes transnacionais através da rede mundial de computadores.
(REPÓRTER) A designação dos integrantes ocorreu por indicação dos líderes dos partidos. O grupo conta com representantes do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além de desembargadores, juízes federais, advogados e professores da área do Direito. E uma das primeiras decisões tomadas é a de que quem pratica o crime de tráfico internacional de pessoas poderá pegar uma pena de quatro a dez anos de prisão; e, quando o tráfico ocorrer dentro do território brasileiro, a pena será de três a oito anos. A proposta partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime e foi apresentada ao ministro Gilson Dipp. A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, diz o que espera do novo código.
(VANESSA GRAZZIOTIN) Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Juristas, ministro Gilson Dipp, defende que sejam tratados temas como aborto, enxugamento da legislação dos crimes financeiros, tipificar o enriquecimento ilícito e o terrorismo como crimes. Se depender dele, o grupo deve abordar tudo, sem se preocupar com a polêmica que cerca cada assunto.
(GILSON DIPP) Eu acho que tudo isso tem que vir a baila com a maior transparência. Se estamos atualizando o código de 40, é lógico que temos que trazer para seu bojo tudo que é do presente projetado para o futuro. Vai ter maior dificuldade de consenso? Evidentemente que sim, não só na comissão, mas também nas casas legislativas competentes.
(REPÓRTER) A Comissão de Juristas tem prazo de seis meses para concluir seus trabalhos e apresentar o anteprojeto. Além da comissão para reforma do Código Penal, existem outras duas instaladas pelo Senado: a de reforma do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro do STJ, Hermann Benjamin, e de atualização do Código Eleitoral, presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.
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