Vai à sanção projeto de Crivella que restringe vaga de garagem a condômino
LOC: PODERÁ SER PROIBIDO VENDER OU ALUGAR ÁREA DE GARAGEM A QUEM NÃO FAZ PARTE DO CONDOMÍNIO.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR MARCELO CRIVELLA, DEPENDE AGORA DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA VIRAR LEI. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER) O dono de um apartamento ou sala comercial e que também é proprietário de uma vaga de veículo no condomínio poderá perder o direito de negociá-la livremente. Atualmente, segundo o artigo 1.331 do Código Civil, ele pode vender ou alugar a vaga para quem quiser. Mas está prestes a se transformar em lei um projeto do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, que proíbe a venda ou aluguel da vaga para pessoas que não fazem parte do condomínio. O negócio só poderá ser feito se houver autorização expressa na convenção, decidida em assembleia. O senador Marcelo Crivella afirmou que propôs essa mudança no Código Civil em nome da segurança dos condôminos.
(CRIVELLA) O fato é que hoje uma pessoa vendendo uma vaga para um estranho ao condomínio traz uma insegurança para todos. É bem verdade que as pessoas são donas e têm o direito de vender aquilo que é delas. Agora, no caso de um condomínio, esse valor é um tanto quanto subjetivo porque é necessário que os outros também sejam ouvidos.
(REPÓRTER) Apresentado em 2003, o projeto foi aprovado pelos senadores em 2010 e remetido para avaliação dos deputados. A proposta passou pela última votação na Câmara no último dia 13, ao receber o apoio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso para votação no plenário, o texto vai ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR MARCELO CRIVELLA, DEPENDE AGORA DA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF PARA VIRAR LEI. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER) O dono de um apartamento ou sala comercial e que também é proprietário de uma vaga de veículo no condomínio poderá perder o direito de negociá-la livremente. Atualmente, segundo o artigo 1.331 do Código Civil, ele pode vender ou alugar a vaga para quem quiser. Mas está prestes a se transformar em lei um projeto do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, que proíbe a venda ou aluguel da vaga para pessoas que não fazem parte do condomínio. O negócio só poderá ser feito se houver autorização expressa na convenção, decidida em assembleia. O senador Marcelo Crivella afirmou que propôs essa mudança no Código Civil em nome da segurança dos condôminos.
(CRIVELLA) O fato é que hoje uma pessoa vendendo uma vaga para um estranho ao condomínio traz uma insegurança para todos. É bem verdade que as pessoas são donas e têm o direito de vender aquilo que é delas. Agora, no caso de um condomínio, esse valor é um tanto quanto subjetivo porque é necessário que os outros também sejam ouvidos.
(REPÓRTER) Apresentado em 2003, o projeto foi aprovado pelos senadores em 2010 e remetido para avaliação dos deputados. A proposta passou pela última votação na Câmara no último dia 13, ao receber o apoio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver recurso para votação no plenário, o texto vai ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
