Relatório do Estatuto da Juventude é apresentado na CCJ
LOC: A DECISÃO SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA. O RELATÓRIO DO PROJETO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: O PROJETO TEM PONTOS POLÊMICOS, COMO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA ESTUDANTES E JOVENS CARENTES ENTRE 15 E 29 ANOS DE IDADE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O Estatuto da Juventude estabelece uma série de princípios e políticas específicas para o Poder Público atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos de idade. E determina como prioridade a educação do ensino médio e a ampliação de programas de primeiro emprego para facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho. O debate foi acompanhado por estudantes que participam do movimento Ocupe Brasília e que estão acampados há dez dias em frente ao Congresso Nacional. Após um pequeno tumulto na entrada dos manifestantes no Senado Federal, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, assegurou a presença dos estudantes na sala de reunião. O relator, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, listou alguns avanços para garantir direitos a um terço da população brasileira. Por exemplo, o combate à discriminação, e o respeito às crenças e à livre orientação sexual. O senador negociou alguns pontos polêmicos na proposta, mas garantiu duas passagens grátis por ônibus nas viagens interestaduais e o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes, beneficiados com programas sociais como o Bolsa Família ou financiamentos estudantis. Para evitar fraudes no uso das carteirinhas, Randolfe Rodrigues determinou que a emissão deve ser feita exclusivamente por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes, a Une, e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
(RANDOLFE RODRIGUES) A carteira expedida pelas entidades estudantis é uma conquista histórica desde 1960. O que estamos fazendo é recuperar um direito legítimo das entidades representativas dos estudantes brasileiros. Ao mesmo tempo garante a meia-entrada também aos jovens carentes. Com isso buscamos garantir que os jovens de baixa renda tenha asseguradas as oportunidades de cultura e de lazer que necessitam para o seu pleno desenvolvimento.
(REPÓRTER) Na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, vai apresentar um relatório alternativo sobre o projeto. A matéria já foi examinada pela Câmara dos Deputados. Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
LOC: O PROJETO TEM PONTOS POLÊMICOS, COMO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA ESTUDANTES E JOVENS CARENTES ENTRE 15 E 29 ANOS DE IDADE. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O Estatuto da Juventude estabelece uma série de princípios e políticas específicas para o Poder Público atender as pessoas na faixa de 15 a 29 anos de idade. E determina como prioridade a educação do ensino médio e a ampliação de programas de primeiro emprego para facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho. O debate foi acompanhado por estudantes que participam do movimento Ocupe Brasília e que estão acampados há dez dias em frente ao Congresso Nacional. Após um pequeno tumulto na entrada dos manifestantes no Senado Federal, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, assegurou a presença dos estudantes na sala de reunião. O relator, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, listou alguns avanços para garantir direitos a um terço da população brasileira. Por exemplo, o combate à discriminação, e o respeito às crenças e à livre orientação sexual. O senador negociou alguns pontos polêmicos na proposta, mas garantiu duas passagens grátis por ônibus nas viagens interestaduais e o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes, beneficiados com programas sociais como o Bolsa Família ou financiamentos estudantis. Para evitar fraudes no uso das carteirinhas, Randolfe Rodrigues determinou que a emissão deve ser feita exclusivamente por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes, a Une, e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
(RANDOLFE RODRIGUES) A carteira expedida pelas entidades estudantis é uma conquista histórica desde 1960. O que estamos fazendo é recuperar um direito legítimo das entidades representativas dos estudantes brasileiros. Ao mesmo tempo garante a meia-entrada também aos jovens carentes. Com isso buscamos garantir que os jovens de baixa renda tenha asseguradas as oportunidades de cultura e de lazer que necessitam para o seu pleno desenvolvimento.
(REPÓRTER) Na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, vai apresentar um relatório alternativo sobre o projeto. A matéria já foi examinada pela Câmara dos Deputados. Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
