CCJ aprova criação de sistema que estabelece medidas socioeducativas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, O SINASE.
LOC: O PROJETO PREVÊ REGRAS PARA INVESTIGAR AS INFRAÇÕES E AS MEDIDAS PARA RESSOCIALIZAR ADOLESCENTES INFRATORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O projeto de 88 artigos estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para recuperar os adolescentes em conflito com a lei. O texto busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas. Também recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. Durante o debate, os senadores disseram que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente e traz avanços. Entre eles, a coordenação e fiscalização do governo federal e uma maior integração entre estados, municípios e a Justiça. O texto ainda garante que os jovens tenham acesso a educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação. O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, elogiou o esforço dos parlamentares em concluir a votação ainda este ano. E lembrou que a iniciativa foi amplamente debatida por especialistas e pelo Congresso Nacional.
(ARMANDO MONTEIRO) Construímos convergências sobre a matéria que são identificadas como de mérito indiscutível, como me parece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. É algo muito importante este projeto. Este não é um texto do governo federal, não é de um partido, houve um amplo debate sobre esta questão, seminários nacionais, regionais.
(REPÓRTER) A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Educação e de Direitos Humanos do Senado. A proposta ainda tem que ser votada no Plenário.
LOC: O PROJETO PREVÊ REGRAS PARA INVESTIGAR AS INFRAÇÕES E AS MEDIDAS PARA RESSOCIALIZAR ADOLESCENTES INFRATORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O projeto de 88 artigos estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para recuperar os adolescentes em conflito com a lei. O texto busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas. Também recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. Durante o debate, os senadores disseram que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente e traz avanços. Entre eles, a coordenação e fiscalização do governo federal e uma maior integração entre estados, municípios e a Justiça. O texto ainda garante que os jovens tenham acesso a educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação. O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, elogiou o esforço dos parlamentares em concluir a votação ainda este ano. E lembrou que a iniciativa foi amplamente debatida por especialistas e pelo Congresso Nacional.
(ARMANDO MONTEIRO) Construímos convergências sobre a matéria que são identificadas como de mérito indiscutível, como me parece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. É algo muito importante este projeto. Este não é um texto do governo federal, não é de um partido, houve um amplo debate sobre esta questão, seminários nacionais, regionais.
(REPÓRTER) A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Educação e de Direitos Humanos do Senado. A proposta ainda tem que ser votada no Plenário.
