Aprovado projeto que obriga estatais a divulgar gastos com publicidade — Rádio Senado

Aprovado projeto que obriga estatais a divulgar gastos com publicidade

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE PERMITE O OFERECIMENTO E A CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE COM COBERTURAS REDUZIDAS, CONHECIDOS COMO "PLANOS SUBSEGMENTADOS".

LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM MECANISMOS MAIS RÍGIDOS DE CONTROLE DA PUBLICIDADE DE EMPRESAS ESTATAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

(REPÓRTER): O atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, apresentou em 2009, quando era senador, um projeto de lei para obrigar as empresas estatais federais a publicar no Diário Oficial da União e em jornais de circulação nacional, as despesas com publicidade e patrocínio. Raimundo Colombo também propôs um limite para esses gastos. A proposta foi defendida pelo senador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina.

(LUÍS HENRIQUE): Projeto que visa a maior transparência, para que a sociedade saiba o que gasta, como gasta, quanto gastam as entidades governamentais com publicidade.

(REPÓRTER): A medida foi aprovada e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto de lei votado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos autoriza os planos de saúde a negociarem contratos com cobertura reduzida, também conhecidos como sub segmentados. A ideia da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é permitir que a população encontre, com preços mais em conta, planos que atendam a suas reais necessidades. Seria possível contratar uma cobertura exclusivamente ambulatorial, odontológica ou farmacêutica, por exemplo. Para oferecer essa modalidade, entretanto, as empresas terão que informar a existência e disponibilidade do plano-referência, mais completo, e o consumidor assinará uma declaração em separado atestando ter conhecimento das restrições do plano sub segmentado. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AINDA APROVOU A CONTRATAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NO VALOR DE QUINZE MILHÕES DE DÓLARES. 

LOC: O DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO. 

LOC: ESSE PROGRAMA APOIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, MORADIAS EM VÁRZEAS E COMUNIDADES DE PESCADORES, ENTRE OUTROS.

LOC: A CAE TAMBÉM APROVOU A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL POR MAIS UM ANO.
06/12/2011, 00h55 - ATUALIZADO EM 06/12/2011, 00h55
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