CCJ votará projeto que dificulta progressão para crime hediondo
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE DIFICULTA A SAÍDA DA CADEIA DE QUEM FOI PRESO POR CRIME HEDIONDO OU POR ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
LOC: A PROPOSTA ORIGINAL FOI APRESENTADA PELA CPI DA PEDOFILIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios e a progressão de pena para os presos por pedofilia e crimes graves, como tráfico de drogas, roubo seguido de morte, estupro e falsificação de medicamentos. O relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, acaba com a distinção entre réus primários ou reincidentes e dificulta a saída da cadeia de quem foi condenado pela primeira vez. Pelo texto, para pedir a mudança do regime fechado para o semi-aberto ou aberto, por exemplo, o preso deve ter cumprido pelo menos 3/5 da pena. Hoje, quem está preso pela primeira vez por crime hediondo ou pedofilia pode requerer a progressão com apenas 2/5 da pena cumprida. Demóstenes Torres justificou que o condenado por crimes comuns não tem nenhum tipo de benefício por ser primário ou reincidente.
(DEMÓSTENES TORRES): No crime hediondo o primário tem o beneficio da progressão. "Vejam só! E no caso do crime comum, ele não tem esse benefício por ser primário. Então, o que está propondo aqui a CPI da Pedofilia? Que se elimine essa excrescência de dar uma progressão especial para aquele que é primário, nos casos de crime hediondo. Quem estuprou, quem matou por pistolagem, quem matou para roubar, são os crimes realmente graves. Três quintos da pena"
(REPÓRTER): A proposta vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, deve seguir para o plenário do Senado.
LOC: A PROPOSTA ORIGINAL FOI APRESENTADA PELA CPI DA PEDOFILIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios e a progressão de pena para os presos por pedofilia e crimes graves, como tráfico de drogas, roubo seguido de morte, estupro e falsificação de medicamentos. O relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, acaba com a distinção entre réus primários ou reincidentes e dificulta a saída da cadeia de quem foi condenado pela primeira vez. Pelo texto, para pedir a mudança do regime fechado para o semi-aberto ou aberto, por exemplo, o preso deve ter cumprido pelo menos 3/5 da pena. Hoje, quem está preso pela primeira vez por crime hediondo ou pedofilia pode requerer a progressão com apenas 2/5 da pena cumprida. Demóstenes Torres justificou que o condenado por crimes comuns não tem nenhum tipo de benefício por ser primário ou reincidente.
(DEMÓSTENES TORRES): No crime hediondo o primário tem o beneficio da progressão. "Vejam só! E no caso do crime comum, ele não tem esse benefício por ser primário. Então, o que está propondo aqui a CPI da Pedofilia? Que se elimine essa excrescência de dar uma progressão especial para aquele que é primário, nos casos de crime hediondo. Quem estuprou, quem matou por pistolagem, quem matou para roubar, são os crimes realmente graves. Três quintos da pena"
(REPÓRTER): A proposta vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, deve seguir para o plenário do Senado.
