CCJ aprova prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2015
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A PRORROGAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO ATÉ 2015.
LOC: A CHAMADA DRU PERMITE AO GOVERNO USAR LIVREMENTE 20 POR CENTO DO DINHEIRO ARRECADADO COM TRIBUTOS, O QUE REPRESENTA 62 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2012. REPÓRTER GEORGE CARDIM
(REPÓRTER): Pela Constituição, a maior parte do Orçamento da União já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Com a DRU, o governo fica livre para aplicar onde quiser 20 por cento da arrecadação de impostos, o equivalente a um valor de cerca de 62 bilhões de reais em relação ao orçamento de 2012. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que o mecanismo criado no ano 2000 está previsto para terminar em dezembro deste ano. Ele explicou que a iniciativa não prejudica os gastos em programas sociais e é fundamental para garantir a estabilidade da economia.
(RENAN CALHEIROS): A DRU não prejudica os gastos sociais e ademais é necessária para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade ao orçamento da união. Para termos maior tranqüilidade na execução de programas prioritários do governo, condição indispensável para avançarmos no crescimento econômico sustentável e na eliminação da pobreza extrema.
(REPÓRTER): Os senadores da oposição argumentaram que a iniciativa revela a falta de planejamento do governo e não resolve os problemas fiscais do país. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, teme que a prorrogação da DRU desvie dinheiro de áreas como saúde e educação. E condicionou o apoio para a votação da DRU, no Plenário do Senado, ao exame da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.
(ALVARO DIAS): O governo está desesperado para obter um cheque em branco de 62 bilhões de reais. Mas a indagação que se faz, é bom para o país? Em razão do caos que há na saúde do país nós admitiríamos facilitar a aprovação da prorrogação da DDRU se nós tivéssemos a possibilidade de debatermos e deliberamos sobre a regulamentação da emenda 29.
(REPÓRTER): O presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, defendeu um esforço do Congresso para concluir a votação da DRU até dezembro.
LOC: A CHAMADA DRU PERMITE AO GOVERNO USAR LIVREMENTE 20 POR CENTO DO DINHEIRO ARRECADADO COM TRIBUTOS, O QUE REPRESENTA 62 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2012. REPÓRTER GEORGE CARDIM
(REPÓRTER): Pela Constituição, a maior parte do Orçamento da União já tem destinação certa: o dinheiro vai para a saúde, educação e pagamento de salários e benefícios da previdência, por exemplo. Com a DRU, o governo fica livre para aplicar onde quiser 20 por cento da arrecadação de impostos, o equivalente a um valor de cerca de 62 bilhões de reais em relação ao orçamento de 2012. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que o mecanismo criado no ano 2000 está previsto para terminar em dezembro deste ano. Ele explicou que a iniciativa não prejudica os gastos em programas sociais e é fundamental para garantir a estabilidade da economia.
(RENAN CALHEIROS): A DRU não prejudica os gastos sociais e ademais é necessária para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade ao orçamento da união. Para termos maior tranqüilidade na execução de programas prioritários do governo, condição indispensável para avançarmos no crescimento econômico sustentável e na eliminação da pobreza extrema.
(REPÓRTER): Os senadores da oposição argumentaram que a iniciativa revela a falta de planejamento do governo e não resolve os problemas fiscais do país. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, teme que a prorrogação da DRU desvie dinheiro de áreas como saúde e educação. E condicionou o apoio para a votação da DRU, no Plenário do Senado, ao exame da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.
(ALVARO DIAS): O governo está desesperado para obter um cheque em branco de 62 bilhões de reais. Mas a indagação que se faz, é bom para o país? Em razão do caos que há na saúde do país nós admitiríamos facilitar a aprovação da prorrogação da DDRU se nós tivéssemos a possibilidade de debatermos e deliberamos sobre a regulamentação da emenda 29.
(REPÓRTER): O presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, defendeu um esforço do Congresso para concluir a votação da DRU até dezembro.
