Aprovada MP que autoriza União a participar de Fundo à exportação
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A PARTICIPAR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO, COM ATÉ UM BILHÃO DE REAIS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES.
(REPÓRTER): O patrimônio do fundo de financiamento à exportação será formado por recursos da União, dos demais cotistas e pelos rendimentos obtidos com sua administração. Cinqüenta por cento desse dinheiro terá que ser destinado ao financiamento das exportações de micro e pequenas empresas. A Medida Provisória também trata de outro tema. Ela modifica o nome do Inmetro que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, mantendo a sigla. O órgão continua vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O projeto garante ainda aos agentes do órgão o livre acesso ao estabelecimento ou local de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de bens, produtos e serviços e caracteriza como embaraço, que poderá ser punido, qualquer dificuldade à essa fiscalização. Os senadores dos partidos de oposição voltaram a criticar o fato de a Medida Provisória tratar de temas diferentes, o que não é permitido pela Constituição.
(AÉCIO NEVES): Mais uma vez essa proposta incorpora matérias que não têm a menor conexão entre si. Mais uma vez um desvio da função do legislador......Estamos todos nós sujeitando o nosso mandato à vontade do Poder Executivo ou àqueles grupos que o influenciam.
(REPÓRTER) – Ficou para esta quarta a votação do projeto de lei da câmara que autoriza o poder executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Ambulatoriais. Esta empresa deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico hospitalar no Sistema Único de Saúde.
(REPÓRTER): O patrimônio do fundo de financiamento à exportação será formado por recursos da União, dos demais cotistas e pelos rendimentos obtidos com sua administração. Cinqüenta por cento desse dinheiro terá que ser destinado ao financiamento das exportações de micro e pequenas empresas. A Medida Provisória também trata de outro tema. Ela modifica o nome do Inmetro que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, mantendo a sigla. O órgão continua vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O projeto garante ainda aos agentes do órgão o livre acesso ao estabelecimento ou local de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de bens, produtos e serviços e caracteriza como embaraço, que poderá ser punido, qualquer dificuldade à essa fiscalização. Os senadores dos partidos de oposição voltaram a criticar o fato de a Medida Provisória tratar de temas diferentes, o que não é permitido pela Constituição.
(AÉCIO NEVES): Mais uma vez essa proposta incorpora matérias que não têm a menor conexão entre si. Mais uma vez um desvio da função do legislador......Estamos todos nós sujeitando o nosso mandato à vontade do Poder Executivo ou àqueles grupos que o influenciam.
(REPÓRTER) – Ficou para esta quarta a votação do projeto de lei da câmara que autoriza o poder executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Ambulatoriais. Esta empresa deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico hospitalar no Sistema Único de Saúde.
