Advocacia pública traz segurança e economia ao Brasil — Rádio Senado

Advocacia pública traz segurança e economia ao Brasil

LOC: A SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FEZ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR A FUNÇÃO E A ATUAL ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA.

LOC: OS CONVIDADOS LEMBRARAM QUE A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS TRAZ SEGURANÇA E ECONOMIA AO ESTADO BRASILEIRO. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
 
(REPÓRTER): A Advocacia Pública está prevista na Constituição de 1988 como uma parte essencial da Justiça e é formada por diferentes carreiras, como os advogados da União e os procuradores federais, estaduais e municipais, da Fazenda, das Autarquias e do Banco Central. O objetivo da categoria é defender o patrimônio e os interesses do estado em ações na justiça. Durante o debate na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da previdência social, o Advogado Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, explicou que a AGU busca garantir a segurança jurídica e a legalidade das políticas públicas.
(FERNANDO ALBUQUERQUE): Nós verificamos a importância que a advocacia pública tem para implementação das políticas públicas, para a sua consolidação, para a governança do estado brasileiro. Enfim, para a implementação do estado democrático de direito.
(REPÓRTER): O presidente da Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União, Paulo de Tarso Souza, lembrou que a AGU atuou em mais de mil ações civis públicas e permitiu uma grande economia aos cofres públicos.
(PAULO DE TARSO): A AGU não é um órgão que gasta dinheiro. É quase um órgão arrecadador. Números da AGU mostram que em 2010 foram economizados dos cofres públicos 2 trilhões de reais
(REPÓRTER): O presidente da Subcomissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou o trabalho dos advogados públicos.
(PAULO PAIM): Com certeza, o povo brasileiro principalmente os mais pobres estão caminhando com vocês e contam muito com vocês. A importância de valorizarmos estes profissionais que estão aí para atender o nosso povo, a nossa gente, garantir, como foi dito aqui, as políticas públicas para todo o povo brasileiro.
(REPÓRTER): Os convidados também defenderam a aprovação de duas propostas de mudança na Constituição que estão em debate na Câmara dos Deputados. Os projetos reformulam as carreiras e aumentam os salários dos advogados públicos para até noventa por cento do teto constitucional, ou seja, cerca de 24 mil reais.
08/11/2011, 00h58 - ATUALIZADO EM 08/11/2011, 00h58
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