Comissão aprova projeto que proíbe multa em caso de quitação antecipada
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA MUDANÇA NA LEI PARA ACABAR COM A COBRANÇA DE MULTA NA QUITAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE LEASING.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU UMA MEDIDA PARA QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL FALE NO SENADO SOBRE A CONCORRÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): Um leasing, ou arrendamento mercantil, tem, de um lado, o proprietário do bem, e do outro, o arrendatário. Somente com a quitação do contrato, o bem fica disponível. E o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, diz que muitos desses contratos no Brasil apresentam cláusulas com multas, ou juros, para quem quita antecipadamente a obrigação. Mas ele considera que algumas condições são abusivas. Paim apresentou um projeto que proíbe multa, no caso da liquidação antecipada, ou juros diferentes do que estabelece o contrato original. Aloysio Nunes Ferreira, senador do PSDB de São Paulo, recomendou a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos.
(ALOYSIO NUNES): nós entendemos que a iniciativa vem ao encontro das mais justas preocupações com os direitos do consumidor, particularmente com os do consumidor de serviços financeiros.
(REPÓRTER): o projeto ainda será votado no Plenário do Senado. A CAE ainda aprovou uma mudança no Regimento Interno do Senado para incluir o tema da concorrência no sistema financeiro nas audiências públicas periódicas com o presidente do Banco Central. Foi o que explicou a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B amazonense.
(VANESSA GRAZZIOTIN): Com a aprovação do PRS, mantém-se a sistemática de comparecimento trimestral do Presidente do Banco Central do Brasil para discutir a política monetária, conforme previsto, acrescido do aproveitamento de uma dessas audiências públicas para tratar especificamente da concorrência no sistema financeiro.
(REPÓRTER): A alteração no Regimento Interno ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora do Senado.
LOC: A CAE TAMBÉM VOTOU UMA MEDIDA PARA QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL FALE NO SENADO SOBRE A CONCORRÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): Um leasing, ou arrendamento mercantil, tem, de um lado, o proprietário do bem, e do outro, o arrendatário. Somente com a quitação do contrato, o bem fica disponível. E o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, diz que muitos desses contratos no Brasil apresentam cláusulas com multas, ou juros, para quem quita antecipadamente a obrigação. Mas ele considera que algumas condições são abusivas. Paim apresentou um projeto que proíbe multa, no caso da liquidação antecipada, ou juros diferentes do que estabelece o contrato original. Aloysio Nunes Ferreira, senador do PSDB de São Paulo, recomendou a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos.
(ALOYSIO NUNES): nós entendemos que a iniciativa vem ao encontro das mais justas preocupações com os direitos do consumidor, particularmente com os do consumidor de serviços financeiros.
(REPÓRTER): o projeto ainda será votado no Plenário do Senado. A CAE ainda aprovou uma mudança no Regimento Interno do Senado para incluir o tema da concorrência no sistema financeiro nas audiências públicas periódicas com o presidente do Banco Central. Foi o que explicou a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B amazonense.
(VANESSA GRAZZIOTIN): Com a aprovação do PRS, mantém-se a sistemática de comparecimento trimestral do Presidente do Banco Central do Brasil para discutir a política monetária, conforme previsto, acrescido do aproveitamento de uma dessas audiências públicas para tratar especificamente da concorrência no sistema financeiro.
(REPÓRTER): A alteração no Regimento Interno ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e pela Mesa Diretora do Senado.
