Plenário pode pedir análise da CCJ sobre fim de incentivos fiscais
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE PEDIR A ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO SOBRE FIM DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: PROPOSTA COLOCA O GOVERNO FEDERAL DE UM LADO E ESTADOS QUE OFERECEM O BENEFÍCIO DE OUTRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou um projeto de resolução para fixar em zero a alíquota de ICMS em operações, entre estados, que envolvam produtos importados. Segundo ele, que é líder do governo, estados que possuem portos fortes, como Espírito Santo e Santa Catarina, e outros que buscam atrair empresas do exterior, como Goiás e Mato Grosso do Sul, oferecem incentivos para a importação de produtos que acabam gerando um efeito danoso à economia.
(ROMERO JUCÁ): Queremos gerar emprego no Brasil. Não adianta incentivar produtos importados e gerar empregos no exterior.
(REPÓRTER): Mas Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, teme que seu estado seja prejudicado com a medida. Ferraço apresentou um requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça seja ouvida antes de qualquer decisão.
(RICARDO FERRAÇO): porque tenho elementos mais robustos para a conclusão de que este projeto de resolução é absolutamente inconstitucional.
(REPÓRTER): Além da CCJ, Ricardo Ferraço pediu que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo se pronuncie sobre a matéria. Os dois requerimentos aguardam votação no Plenário do Senado. Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, se uniu às reclamações de seu colega capixaba, apesar de seu estado não ser afetado diretamente pelo fim de incentivos para importados. Lindbergh destacou em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos a luta que vem travando para que o Rio de Janeiro não seja prejudicado na questão dos royalties do pré-sal.
(LINDBERGH FARIAS): eu quero dizer ao estado de SC, ES, MS e Goiás, que nós estaremos juntos nessa discussão. Não pode haver uma imposição de cima a baixo. E é essa reflexão que quero fazer a todos os senadores.
(REPÓRTER): Em audiência na CAE, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou que o fim dessa disputa fiscal entre estados só pode vir do Senado, que representa a Federação. Uma sugestão feita aos senadores é que, em vez da taxa zero, haja uma alíquota nacional e uma transição gradual das regras para a cobrança de ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. Futuramente, a mesma alíquota unificada poderia regular todas as operações de ICMS, com produtos nacionais ou de fora. Para o Ministério da Fazenda, esse já seria um início de uma reforma tributária.
LOC: PROPOSTA COLOCA O GOVERNO FEDERAL DE UM LADO E ESTADOS QUE OFERECEM O BENEFÍCIO DE OUTRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou um projeto de resolução para fixar em zero a alíquota de ICMS em operações, entre estados, que envolvam produtos importados. Segundo ele, que é líder do governo, estados que possuem portos fortes, como Espírito Santo e Santa Catarina, e outros que buscam atrair empresas do exterior, como Goiás e Mato Grosso do Sul, oferecem incentivos para a importação de produtos que acabam gerando um efeito danoso à economia.
(ROMERO JUCÁ): Queremos gerar emprego no Brasil. Não adianta incentivar produtos importados e gerar empregos no exterior.
(REPÓRTER): Mas Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, teme que seu estado seja prejudicado com a medida. Ferraço apresentou um requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça seja ouvida antes de qualquer decisão.
(RICARDO FERRAÇO): porque tenho elementos mais robustos para a conclusão de que este projeto de resolução é absolutamente inconstitucional.
(REPÓRTER): Além da CCJ, Ricardo Ferraço pediu que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo se pronuncie sobre a matéria. Os dois requerimentos aguardam votação no Plenário do Senado. Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, se uniu às reclamações de seu colega capixaba, apesar de seu estado não ser afetado diretamente pelo fim de incentivos para importados. Lindbergh destacou em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos a luta que vem travando para que o Rio de Janeiro não seja prejudicado na questão dos royalties do pré-sal.
(LINDBERGH FARIAS): eu quero dizer ao estado de SC, ES, MS e Goiás, que nós estaremos juntos nessa discussão. Não pode haver uma imposição de cima a baixo. E é essa reflexão que quero fazer a todos os senadores.
(REPÓRTER): Em audiência na CAE, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou que o fim dessa disputa fiscal entre estados só pode vir do Senado, que representa a Federação. Uma sugestão feita aos senadores é que, em vez da taxa zero, haja uma alíquota nacional e uma transição gradual das regras para a cobrança de ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. Futuramente, a mesma alíquota unificada poderia regular todas as operações de ICMS, com produtos nacionais ou de fora. Para o Ministério da Fazenda, esse já seria um início de uma reforma tributária.
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