CDH discute com ministro do Trabalho registro do ponto eletrônico
LOC: NA PRÓXIMA SEMANA, OS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VÃO DISCUTIR COM O MINISTRO DO TRABALHO A NOVA FORMA DE REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SE REÚNE NA TERÇA-FEIRA PARA ANALISAR UM PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DAS LOTERIAS PARA O PROJOVEM. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: No início deste mês, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obriga a utilização do novo ponto eletrônico a partir do dia primeiro de janeiro de 2012. A medida anunciada em 2009 é polêmica e sua entrada em vigor foi adiada quatro vezes. A iniciativa determina a impressão dos comprovantes de registro dos horários de entrada e saída de trabalhadores. Para discutir o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa vai receber em audiência pública o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, além de juristas, sindicalistas e empresários. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, argumentou que a proposta busca facilitar o controle e evitar eventuais fraudes.
(PEDRO TAQUES): Dados do Ministério do Trabalho dão conta. Projeção da quantidade de horas semanais sonegadas no Brasil: 42,1 milhões. Projeção do montante de hora extra não paga por ano: 20,3 bilhões. Projeção do montante sonegado ao Fundo de Garantia por ano: 1,6 bilhão. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
(REPÓRTER): A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou um projeto que cancela as novas regras. Durante o debate, os senadores justificaram que a compra e instalação de cada novo equipamento de ponto eletrônico custaria até 6 mil reais. Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, argumentou que o novo sistema prejudicaria as empresas
(DEMÓSTENES TORRES) O fato é: A Portaria é extremamente lesiva a uma série de empregados, empregadores. Digamos que ela é quase uma licitação, obrigando todo mundo do Brasil a ter determinada marca de equipamento
(REPÓRTER) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar um projeto que destina dois por cento de toda a arrecadação de sorteios e loterias do governo federal para financiar as ações do Programa Nacional de Jovens, o Projovem. Se estivesse em vigor, o repasse chegaria no ano de 2010 a quase 180 milhões de reais, que seriam gastos com a formação educacional e profissional de jovens de 15 a 29 anos.
LOC: JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SE REÚNE NA TERÇA-FEIRA PARA ANALISAR UM PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DAS LOTERIAS PARA O PROJOVEM. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: No início deste mês, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obriga a utilização do novo ponto eletrônico a partir do dia primeiro de janeiro de 2012. A medida anunciada em 2009 é polêmica e sua entrada em vigor foi adiada quatro vezes. A iniciativa determina a impressão dos comprovantes de registro dos horários de entrada e saída de trabalhadores. Para discutir o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa vai receber em audiência pública o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, além de juristas, sindicalistas e empresários. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, argumentou que a proposta busca facilitar o controle e evitar eventuais fraudes.
(PEDRO TAQUES): Dados do Ministério do Trabalho dão conta. Projeção da quantidade de horas semanais sonegadas no Brasil: 42,1 milhões. Projeção do montante de hora extra não paga por ano: 20,3 bilhões. Projeção do montante sonegado ao Fundo de Garantia por ano: 1,6 bilhão. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
(REPÓRTER): A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou um projeto que cancela as novas regras. Durante o debate, os senadores justificaram que a compra e instalação de cada novo equipamento de ponto eletrônico custaria até 6 mil reais. Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, argumentou que o novo sistema prejudicaria as empresas
(DEMÓSTENES TORRES) O fato é: A Portaria é extremamente lesiva a uma série de empregados, empregadores. Digamos que ela é quase uma licitação, obrigando todo mundo do Brasil a ter determinada marca de equipamento
(REPÓRTER) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar um projeto que destina dois por cento de toda a arrecadação de sorteios e loterias do governo federal para financiar as ações do Programa Nacional de Jovens, o Projovem. Se estivesse em vigor, o repasse chegaria no ano de 2010 a quase 180 milhões de reais, que seriam gastos com a formação educacional e profissional de jovens de 15 a 29 anos.
