Juristas apresentarão proposta de atualização do Código a Sarney — Rádio Senado

Juristas apresentarão proposta de atualização do Código a Sarney

LOC: NO PRÓXIMO DIA 19 A COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PELO SENADO PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE APRESENTAR SEU RELATÓRIO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, JOSÉ SARNEY.

LOC: O CÓDIGO COMPLETA 21 ANOS E O PROCESSO DE REVISÃO ABRIGOU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REUNINDO SENADORES, E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.

A comissão de juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. A relatora-geral dos trabalhos é a PhD em Direito, professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ela comentou as três frentes de revisão do Código de Defesa do Consumidor. A primeira delas será o enfrentamento da expansão da oferta de crédito pessoal que tem como consequência o endividamento dos consumidores. Cláudia Marques explica a sugestão de adoção do chamado crédito responsável.
(CLÁUDIA LIMA) Trazer para o Brasil o que já foi comprovadamente utilizado nas sociedades de consumo e crédito mais desenvolvidas, no caso principalmente o modelo francês adaptado às nossas circunstâncias, mas para evitar essa espécie de falência de pessoa física, essa doença da sociedade de consumo que vivemos, que é o superendividamento.
(REPÓRTER) A relatora da revisão do CDC na comissão de juristas explica o que será feito no tocante ao comércio eletrônico.
(CLÁUDIA LIMA) Novamente informação, mas principalmente métodos e instrumentos já comprovados na Europa e nos Estados Unidos que permitem ao consumidor facilmente sair dessa contratação, arrepender-se, cancelar eventualmente os fornecimentos, melhorar esse canal de canal de contato, maiores meios de contato com o fornecedor, que ele meio que desaparece na hora do cancelamento. Tudo muito difícil ainda hoje no Brasil.
(REPÓRTER) A terceira frente é a reforma do processo judicial referente ao consumidor, como explica Cláudia Marques.
(CLÁUDIA LIMA) Então aqui um foco em que todas as audiências públicas se pediu ainda mais proteção ao consumidor. Então manter, toda a proteção existente, o microssistema do código de defesa do consumidor e pontualmente, focadamente, avançar nesses pontos que necessitamos, vamos dizer em virtude do avanço da sociedade brasileira.
(REPÓRTER) O texto que será transformado em projeto no Senado, foi discutido em audiências nas cidades de Cuiabá, Belo Horizonte, Recife, Belém, Porto Alegre e Brasília. Pela internet os cidadãos também puderam fazer sugestões aos juristas. Bastava acessar a página do Senado na internet, www.senado.gov.br, e clicar no ícone "Atualização do Código de Defesa do Consumidor".
05/10/2011, 05h18 - ATUALIZADO EM 05/10/2011, 05h18
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