Aprovadas indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA DUAS INDICAÇÕES PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: E CABERÁ AGORA AO PLENÁRIO DA CASA DECIDIR QUAL DOS DOIS NOMES APROVADOS ASSUMIRÁ O CARGO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros. Oito do próprio MP, 2 magistrados, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos indicados pelo Congresso Nacional, sendo um pelos deputados e outro pelos senadores. Nesta terça-feira a CCJ sabatinou Fabiano Silveira, consultor legislativo do Senado, e José Barroso Filho, juiz auditor da justiça militar, ambos indicados pelo Senado Federal. Os dois nomes, agora serão levados ao plenário do Senado que tem a prerrogativa de definir qual dos dois vai integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Antes da sabatina, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que considerava a indicação de José Barroso inconstitucional, já que ele é juiz e ocuparia uma vaga destinada a um cidadão. (Pedro Taques) Não que o magistrado não seja cidadão, mas a ele estão reservadas duas vagas: uma por indicação do STF e outra por indicação do STJ. A ideia do conselho nacional do MP é justamente é justamente trazer a pluralidade de pensamentos no momento de sua atuação. (Celso) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, concordou, e pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, declarasse a indicação de José Barroso Filho inconstitucional. Porém Eunício decidiu dar continuidade à sabatina, e explicou sua decisão. (Eunício) Entendo que o Senado deveria ter tido ao indicá-lo, com todo respeito ao dr. José Barroso Filho, tido o cuidado de não indicar alguém que pela composição do artigo 130 A alguém que pode efetivamente desequilibrar. Mas eu não tenho a condição nesse momento de deferir a questão de ordem de V. Exa. porque esse questionamento podia ser feito no dia da leitura para que tivéssemos tempo de fazer uma análise de profundidade. (Celso) A votação em plenário ainda não tem data prevista, porque a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias que estão com o prazo de análise vencido.
LOC: E CABERÁ AGORA AO PLENÁRIO DA CASA DECIDIR QUAL DOS DOIS NOMES APROVADOS ASSUMIRÁ O CARGO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros. Oito do próprio MP, 2 magistrados, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos indicados pelo Congresso Nacional, sendo um pelos deputados e outro pelos senadores. Nesta terça-feira a CCJ sabatinou Fabiano Silveira, consultor legislativo do Senado, e José Barroso Filho, juiz auditor da justiça militar, ambos indicados pelo Senado Federal. Os dois nomes, agora serão levados ao plenário do Senado que tem a prerrogativa de definir qual dos dois vai integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Antes da sabatina, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que considerava a indicação de José Barroso inconstitucional, já que ele é juiz e ocuparia uma vaga destinada a um cidadão. (Pedro Taques) Não que o magistrado não seja cidadão, mas a ele estão reservadas duas vagas: uma por indicação do STF e outra por indicação do STJ. A ideia do conselho nacional do MP é justamente é justamente trazer a pluralidade de pensamentos no momento de sua atuação. (Celso) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, concordou, e pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, declarasse a indicação de José Barroso Filho inconstitucional. Porém Eunício decidiu dar continuidade à sabatina, e explicou sua decisão. (Eunício) Entendo que o Senado deveria ter tido ao indicá-lo, com todo respeito ao dr. José Barroso Filho, tido o cuidado de não indicar alguém que pela composição do artigo 130 A alguém que pode efetivamente desequilibrar. Mas eu não tenho a condição nesse momento de deferir a questão de ordem de V. Exa. porque esse questionamento podia ser feito no dia da leitura para que tivéssemos tempo de fazer uma análise de profundidade. (Celso) A votação em plenário ainda não tem data prevista, porque a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias que estão com o prazo de análise vencido.
