Líderes do PT e do DEM são contra mudanças nas atribuições do CNJ — Rádio Senado

Líderes do PT e do DEM são contra mudanças nas atribuições do CNJ

LOC: LÍDERES DO PT E DO DEMOCRATAS SE UNEM CONTRA MUDANÇA NAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LOC: DECISÃO, QUE ESTÁ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FOI ADIADA EM RAZÃO DE POLÊMICA ENVOLVENDO A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: A Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, deu entrevista afirmando, entre outras coisas, que há bandidos escondidos atrás da toga. Diante da tensão criada pela declaração, o STF resolveu adiar a decisão sobre ação que tenta reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para fiscalizar e punir faltas e crimes cometidos pelos magistrados. A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, que quer limitar a aplicação de algumas dessas sanções às corregedorias estaduais e deixar o CNJ como órgão de recurso. No Senado, o episódio uniu oposição e aliados do governo, que se colocaram a favor do CNJ e contra a associação dos magistrados. Para o líder do PT, Humberto Costa, será um retrocesso caso o STF retire poderes do Conselho Nacional de Justiça: Humberto Costa - se a decisão for de não reconhecer a constitucionalidade do papel do CNJ para apurar denúncias e processar juízes, sem necessariamente haver uma decisão das corregedorias estaduais, será um grande retrocesso. Isso porque já estamos acostumados a acompanhar nas justiças estaduais um corporativismo muito forte, que impede que muitos processos sequer sejam concluídos. Rep: O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, tem a mesma opinião, e chama a atenção para a ficha limpa no judiciário: Demóstenes Torres ¿ nós lutamos aqui para aprovar a lei do ficha limpa, para que deputados e senadores tenham ficha limpa, juiz também tem que ter ficha limpa, e eu acho que o CNJ deve manter esse poder, até para que não fique pairando sobre os tribunais essa dúvida ou pecha de que eles acobertam juízes que cometem fraudes. Está na hora de manter essa prerrogativa: dar ao CNJ o poder de punição originariamente. Rep: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai promover audiência pública para ouvir tanto a corregedora nacional de justiça como o presidente da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cesar Peluso.
28/09/2011, 08h32 - ATUALIZADO EM 28/09/2011, 08h32
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