Aprovação do Código Florestal é um dos destaques da semana
LOC: A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PELA CCJ FOI UM DOS DESTAQUES DO TRABALHO DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM VOLTARAM A DISCUTIR O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS E MARCARAM POSIÇÃO CONTRA A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA QUEM TEM PLANO DE SAÚDE. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
O projeto do novo Código Florestal passou pela primeira votação desde que chegou ao Senado no começo de junho. A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, aprovou o relatório do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que muda alguns pontos do texto que veio da Câmara dos Deputados. Os senadores, entre outras alterações, retiraram a possibilidade de os governos estaduais definirem regras ambientais; somente a União poderá autorizar o uso de áreas de preservação permanente, as APPs. Relator também nas Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique se comprometeu a analisar novas sugestões de senadores nas próximas etapas.
(LUIZ HENRIQUE) Nós queremos aperfeiçoar este texto no mais que for possível nesta disposição de buscar acima de tudo o que for melhor para o nosso país.
(REPÓRTER) E o financiamento público de campanhas eleitorais, que havia sido votado em 24 de agosto, voltou a ser assunto na CCJ. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, reconsiderou sua decisão e declarou a matéria aprovada. Eunício explicou que, depois do placar de nove a nove naquela votação, ele, como presidente, deu o voto de desempate favorável ao financiamento público e, mesmo com o texto aprovado, arquivou a matéria.
(EUNÍCIO) Não tem chicana, não tem mudança de voto. É bom deixar bem claro para a opinião pública brasileira que a matéria foi aprovada nesta comissão.
(REPÓRTER) Vários senadores, como Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, anunciaram que vão recorrer da decisão de Eunício.
(ALOYSIO) O local onde ela deve ser decidida é o Plenário do Senado. E colherei assinaturas para levá-la ao conhecimento e à deliberação de toda a Casa.
(REPÓRTER) Menos polêmica foi a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do projeto que proíbe hospitais e médicos de exigirem cheque-caução de pacientes que têm plano de saúde. A prática poderá render dois anos de prisão e multa, como destacou o relator do projeto, o senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
(SÉRGIO) A nociva prática que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Ciência e Tecnologia deu o aval ao projeto que transfere a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O MEC ficaria responsável apenas pelo ensino básico e passaria a se chamar Ministério da Educação de Base. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, a separação vai ser boa para o ensino básico e para as universidades.
(CRISTOVAM) Estamos dando uma grande contribuição para fazer as mudanças que a educação de base precisa no Brasil e para envolver as universidades no espírito da inovação.
REPÓRTER) E a Comissão de Assuntos Sociais aprovou regras para a produção e a venda de água adicionada de sais e vitaminas. O rótulo, por exemplo, deverá identificar de forma clara a diferença entre água mineral, que é um produto natural, e água com aditivos. O texto volta para a Câmara, porque foi alterado pelos senadores.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM VOLTARAM A DISCUTIR O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS E MARCARAM POSIÇÃO CONTRA A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA QUEM TEM PLANO DE SAÚDE. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
O projeto do novo Código Florestal passou pela primeira votação desde que chegou ao Senado no começo de junho. A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, aprovou o relatório do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que muda alguns pontos do texto que veio da Câmara dos Deputados. Os senadores, entre outras alterações, retiraram a possibilidade de os governos estaduais definirem regras ambientais; somente a União poderá autorizar o uso de áreas de preservação permanente, as APPs. Relator também nas Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique se comprometeu a analisar novas sugestões de senadores nas próximas etapas.
(LUIZ HENRIQUE) Nós queremos aperfeiçoar este texto no mais que for possível nesta disposição de buscar acima de tudo o que for melhor para o nosso país.
(REPÓRTER) E o financiamento público de campanhas eleitorais, que havia sido votado em 24 de agosto, voltou a ser assunto na CCJ. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, reconsiderou sua decisão e declarou a matéria aprovada. Eunício explicou que, depois do placar de nove a nove naquela votação, ele, como presidente, deu o voto de desempate favorável ao financiamento público e, mesmo com o texto aprovado, arquivou a matéria.
(EUNÍCIO) Não tem chicana, não tem mudança de voto. É bom deixar bem claro para a opinião pública brasileira que a matéria foi aprovada nesta comissão.
(REPÓRTER) Vários senadores, como Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, anunciaram que vão recorrer da decisão de Eunício.
(ALOYSIO) O local onde ela deve ser decidida é o Plenário do Senado. E colherei assinaturas para levá-la ao conhecimento e à deliberação de toda a Casa.
(REPÓRTER) Menos polêmica foi a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do projeto que proíbe hospitais e médicos de exigirem cheque-caução de pacientes que têm plano de saúde. A prática poderá render dois anos de prisão e multa, como destacou o relator do projeto, o senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
(SÉRGIO) A nociva prática que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Ciência e Tecnologia deu o aval ao projeto que transfere a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O MEC ficaria responsável apenas pelo ensino básico e passaria a se chamar Ministério da Educação de Base. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, a separação vai ser boa para o ensino básico e para as universidades.
(CRISTOVAM) Estamos dando uma grande contribuição para fazer as mudanças que a educação de base precisa no Brasil e para envolver as universidades no espírito da inovação.
REPÓRTER) E a Comissão de Assuntos Sociais aprovou regras para a produção e a venda de água adicionada de sais e vitaminas. O rótulo, por exemplo, deverá identificar de forma clara a diferença entre água mineral, que é um produto natural, e água com aditivos. O texto volta para a Câmara, porque foi alterado pelos senadores.
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