Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto do novo código
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, SE COMPROMETEU A ANALISAR AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS APRESENTADAS NAS PRÓXIMAS COMISSÕES EM QUE O PROJETO DEVE SER EXAMINADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O relatório do senador Luiz Henrique sobre o novo Código Florestal modifica o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado detalha os critérios considerados de interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento de áreas de preservação permanente. A proposta retirou a possibilidade de os governadores definirem o processo de regularização e as regras ambientais locais. Assim, estabelece que as atividades de utilidade pública e a autorização para uso de Apps devem ser definidas pela União. O relatório também permite a legalização das plantações que existiam até julho de 2008 nas Áreas de Preservação Permanente. O projeto tem pontos polêmicos e já recebeu mais de 90 sugestões de mudanças feitas pelos senadores. Durante o debate, Luiz Henrique fez um apelo para concluir a votação da proposta na CCJ. O senador do PMDB de Santa Catarina também é o relator do Código Florestal nas comissões de Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia. Ele se comprometeu a analisar as possíveis alterações nas próximas comissões em que a proposta deve ser examinada.
(LUIZ HENRIQUE) Nós queremos aperfeiçoar este texto no mais que for possível. Nesta disposição de buscar o consenso, de buscar acima de tudo o que for melhor para o país. Para discutir com tempo cada uma destas proposições eu faço um apelo aqui para nós concluirmos este processo de votaçção nesta comissao.
(REPÓRTER) O senador Rondolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, criticou o texto aprovado, que segundo ele é inconstitucional. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, é relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e disse que vai trabalhar em conjunto com o senador Luiz Henrique para aperfeiçoar o projeto e conciliar a preservação ambiental e a produção de alimentos.
(JORGE VIANA) E são muitos os pontos que nós temos que mudar e modificar neste projeto. E ao mesmo tempo eu vi contribuições aqui muitas ricas e muito importantes que certamente serão incorporadas ao texto em algum momento.
(REPÓRTER) Além das comissões, a proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto deve ser novamente examinado pelos deputados.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA, SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, SE COMPROMETEU A ANALISAR AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS APRESENTADAS NAS PRÓXIMAS COMISSÕES EM QUE O PROJETO DEVE SER EXAMINADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O relatório do senador Luiz Henrique sobre o novo Código Florestal modifica o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado detalha os critérios considerados de interesse social ou de baixo impacto ambiental para justificar a utilização e o possível desmatamento de áreas de preservação permanente. A proposta retirou a possibilidade de os governadores definirem o processo de regularização e as regras ambientais locais. Assim, estabelece que as atividades de utilidade pública e a autorização para uso de Apps devem ser definidas pela União. O relatório também permite a legalização das plantações que existiam até julho de 2008 nas Áreas de Preservação Permanente. O projeto tem pontos polêmicos e já recebeu mais de 90 sugestões de mudanças feitas pelos senadores. Durante o debate, Luiz Henrique fez um apelo para concluir a votação da proposta na CCJ. O senador do PMDB de Santa Catarina também é o relator do Código Florestal nas comissões de Reforma Agrária e Ciência e Tecnologia. Ele se comprometeu a analisar as possíveis alterações nas próximas comissões em que a proposta deve ser examinada.
(LUIZ HENRIQUE) Nós queremos aperfeiçoar este texto no mais que for possível. Nesta disposição de buscar o consenso, de buscar acima de tudo o que for melhor para o país. Para discutir com tempo cada uma destas proposições eu faço um apelo aqui para nós concluirmos este processo de votaçção nesta comissao.
(REPÓRTER) O senador Rondolfe Rodrigues, do PSol do Amapá, criticou o texto aprovado, que segundo ele é inconstitucional. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, é relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e disse que vai trabalhar em conjunto com o senador Luiz Henrique para aperfeiçoar o projeto e conciliar a preservação ambiental e a produção de alimentos.
(JORGE VIANA) E são muitos os pontos que nós temos que mudar e modificar neste projeto. E ao mesmo tempo eu vi contribuições aqui muitas ricas e muito importantes que certamente serão incorporadas ao texto em algum momento.
(REPÓRTER) Além das comissões, a proposta deve ser analisada pelo plenário do Senado. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto deve ser novamente examinado pelos deputados.
