PEC pretende mudar regras para criação de novos estados

LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE MUDAR AS REGRAS PARA CRIAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS NO BRASIL. LOC: A AUTORA DA PEC, SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, DEFENDE QUE, ANTES DE A POPULAÇÃO LOCAL SER CONSULTADA EM PLEBISCITO, SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A MEDIDA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Vanessa Grazziontin já havia apresentado proposta semelhante na Câmara, quando exercia o mandato de deputada federal. Ela defende que a formação, o desmembramento ou anexação de um estado ou território passe a seguir o mesmo processo já definido em lei no caso dos municípios. Isso porque, quando se pretende criar ou desmembrar algum município, o primeiro passo é fazer um estudo de viabilidade territorial, política e econômica para, só depois, se promover um plebiscito para que a população opine a respeito. No caso dos estados, de acordo com ela, é feito o contrário: ou seja, primeiro consulta-se a população e só depois é feito o estudo de viabilidade. Para Vanessa Grazziontin, que é senadora pelo PC do B do Amazonas, essa ordem deve ser mudada. (VANESSA) Eu acho que essa ordem não é justa, não é correta, porque uma vez realizado o plebiscito, a expectativa que causa na população é muito grande então, feito o plebiscito, a população se se manifestar a favor da divisão e da criação de novo estado e depois disso o plebiscito indicar que não há viabilidade aí fica difícil, porque no fundo estaria sendo frustrada a opinião da grande maioria de uma população. (Celso) A proposta encontra-se atualmente na comissão de constituição e justiça, onde aguarda a designação de um relator.