CCJ decide adiar votação do financiamento público de campanhas — Rádio Senado

CCJ decide adiar votação do financiamento público de campanhas

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DECIDIU ADIAR PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.

LOC: A INICIATIVA, QUE FAZ PARTE DA REFORMA POLÍTICA, É POLÊMICA E DIVIDE OPINIÕES NA CCJ. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM:

O projeto, da Comissão Especial de Reforma Política, determina que a disputa eleitoral deve ser bancada apenas com dinheiro público. Atualmente, as campanhas políticas são financiadas com recursos do fundo partidário, repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral para os partidos políticos, e com doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto, nos anos de eleições, o TSE receberia dos cofres públicos sete reais por eleitor e repassaria o valor arrecadado aos partidos. Com cerca de 136 milhões de eleitores, a soma chegaria a quase um bilhão de reais. O dinheiro seria dividido pelas legendas de acordo com os votos recebidos nas eleições anteriores. Uma pequena parte, cinco por cento, seria repartida igualmente entre todos os partidos. No entanto, a matéria divide a opinião dos parlamentares. Os defensores do financiamento público disseram que a iniciativa facilitaria a fiscalização e garantiria condições mais justas na corrida eleitoral. Quem é contra lembrou que os partidos políticos declararam um gasto de mais de 3 bilhões de reais nas últimas eleições. E, por isso, acham que a iniciativa não impediria a corrupção e o caixa dois. Devido ao impasse, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, decidiu adiar a votação da matéria para a próxima semana.
(EUNÍCIO) Nós vamos retirar a matéria de pauta, voltando na próxima quarta-feira. Aí sim, nós vamos votá-la: ou vamos rejeitá-la ou vamos aprová-la
(CARDIM) Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
17/08/2011, 02h54 - ATUALIZADO EM 17/08/2011, 02h54
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