Senado aprova projeto que altera regras para programação da TV paga
LOC: O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS REGRAS PARA PROGRAMAÇÃO DA TV POR ASSINATURA.
LOC: O TEXTO TRAZ INOVAÇÕES, COMO A ABERTURA DO MERCADO DE TV PAGA PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
De acordo com o projeto, as empresas de telecomunicações poderão passar a transmitir conteúdos de TV a cabo. Essa possibilidade vinha sendo defendida, entre outros, pela Agência Nacional de Telecomunicações. O texto também estabelece a exigência de que os canais fechados incluam, em suas programações, espaços mínimos para produções locais, regionais e nacionais. Parlamentares da oposição criticaram o projeto. O senador Álvaro Dias, do Paraná, líder do PSDB, disse que o texto atribui à Agência Nacional do Cinema, a Ancine, prerrogativas de agência reguladora do setor, o que apontaria a intenção do governo em censurar os conteúdos da TV paga. (ALVARO DIAS) O projeto passa a permitir que a Ancine autorize ou não a programação de um canal de TV paga, defina qual é o seu horário nobre, podendo caçar, banir esse canal de ser veiculado. Portanto são poderes exorbitantes. (Celso) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, disse que seu partido pretende questionar na Justiça o conteúdo do projeto. (DEMOSTENES) nós vamos questionar no STF tudo isso que consideramos censura, xenofobia, agressão à constituição, essa quantidade enorme de artigos inconstitucionais que colocaram dentro dessa lei. (Celso) Porém o relator da matéria, senador Valter Pinheiro, do PT da Bahia, negou qualquer intenção do texto em censurar conteúdos televisivos, e defendeu a sua aprovação. (VALTER PINHEIRO) Não entendemos que à Ancine é dado o direito de cercear a distribuição de qualquer conteúdo, nem de impedir que uma empresa explore a atividade de programação em empacotamento. Não se trata de regulação cultural, muito menos esse aspecto no que diz respeito a uma ordem de censura. É sim, na prática, um aspecto da regulação econômica com o objetivo inclusive de ampliar a concorrência, a diversidade da oferta. (Celso) Apesar dos protestos da oposição, o projeto que altera as regras para a TV por assinatura foi aprovado pelo plenário do Senado. E como já havia sido aprovado também pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção da presidente da República.
LOC: O TEXTO TRAZ INOVAÇÕES, COMO A ABERTURA DO MERCADO DE TV PAGA PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
De acordo com o projeto, as empresas de telecomunicações poderão passar a transmitir conteúdos de TV a cabo. Essa possibilidade vinha sendo defendida, entre outros, pela Agência Nacional de Telecomunicações. O texto também estabelece a exigência de que os canais fechados incluam, em suas programações, espaços mínimos para produções locais, regionais e nacionais. Parlamentares da oposição criticaram o projeto. O senador Álvaro Dias, do Paraná, líder do PSDB, disse que o texto atribui à Agência Nacional do Cinema, a Ancine, prerrogativas de agência reguladora do setor, o que apontaria a intenção do governo em censurar os conteúdos da TV paga. (ALVARO DIAS) O projeto passa a permitir que a Ancine autorize ou não a programação de um canal de TV paga, defina qual é o seu horário nobre, podendo caçar, banir esse canal de ser veiculado. Portanto são poderes exorbitantes. (Celso) O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, disse que seu partido pretende questionar na Justiça o conteúdo do projeto. (DEMOSTENES) nós vamos questionar no STF tudo isso que consideramos censura, xenofobia, agressão à constituição, essa quantidade enorme de artigos inconstitucionais que colocaram dentro dessa lei. (Celso) Porém o relator da matéria, senador Valter Pinheiro, do PT da Bahia, negou qualquer intenção do texto em censurar conteúdos televisivos, e defendeu a sua aprovação. (VALTER PINHEIRO) Não entendemos que à Ancine é dado o direito de cercear a distribuição de qualquer conteúdo, nem de impedir que uma empresa explore a atividade de programação em empacotamento. Não se trata de regulação cultural, muito menos esse aspecto no que diz respeito a uma ordem de censura. É sim, na prática, um aspecto da regulação econômica com o objetivo inclusive de ampliar a concorrência, a diversidade da oferta. (Celso) Apesar dos protestos da oposição, o projeto que altera as regras para a TV por assinatura foi aprovado pelo plenário do Senado. E como já havia sido aprovado também pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção da presidente da República.
