Aprovado projeto que garante transparência em transição de governos
LOC: TRANSPARÊNCIA PARA OS RECURSOS FEDERAIS NA ÉPOCA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNOS EM ESTADOS, MUNICÍPIOS E NA PRÓPRIA UNIÃO.
LOC: É O QUE PEDE PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A ideia é evitar irregularidades e facilitar a transição de um governo a outro. A proposta define, por exemplo, quais são as responsabilidades dos gestores em relação aos recursos repassados e à sua prestação de contas e deixa claro até onde vão as responsabilidades do titular que sai, e onde começam as obrigações do que o substitui. Mas sem invadir as competências privativas dos entes federativos. O projeto adota, então, o cuidado de se referir apenas aos recursos transferidos pela União, que são regulados por leis federais, como a proposta aprovada na Comissão de Assuntos EconÔmicos. O senador Reditario Cassol, do PP de Rondônia, destacou outro aspecto do projeto. (REDITARIO): A autoridade eleita pode requerer, por escrito, o acesso direto a quaisquer documentos, registros ou sistemas de informação já existentes que contenham informações acerca da gestão de recursos federais. (REP) O projeto de lei segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: É O QUE PEDE PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A ideia é evitar irregularidades e facilitar a transição de um governo a outro. A proposta define, por exemplo, quais são as responsabilidades dos gestores em relação aos recursos repassados e à sua prestação de contas e deixa claro até onde vão as responsabilidades do titular que sai, e onde começam as obrigações do que o substitui. Mas sem invadir as competências privativas dos entes federativos. O projeto adota, então, o cuidado de se referir apenas aos recursos transferidos pela União, que são regulados por leis federais, como a proposta aprovada na Comissão de Assuntos EconÔmicos. O senador Reditario Cassol, do PP de Rondônia, destacou outro aspecto do projeto. (REDITARIO): A autoridade eleita pode requerer, por escrito, o acesso direto a quaisquer documentos, registros ou sistemas de informação já existentes que contenham informações acerca da gestão de recursos federais. (REP) O projeto de lei segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
