Sarney pede que PEC das MPs seja aprovada ainda este ano

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, JÁ NEGOCIA A VOTAÇÃO, NA CÂMARA, DA PROPOSTA QUE GARANTE MAIS PRAZO PARA SENADORES VOTAREM MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA, E DEPOIS DE PASSAR PELO PLENÁRIO VAI SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. Depois de cinco meses de discussão no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias será discutida em breve pela Câmara dos Deputados. De autoria do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a PEC tem o objetivo de garantir um prazo para que os senadores discutam as medidas provisórias. Eles reclamam que, em muitos casos, têm apenas dois dias para votar as propostas, o que os impede de discutir ou derrubar artigos aprovados pela Câmara sem relação com o tema inicial. Segundo a proposta do Senado, dos 120 dias de vigência de uma medida provisória, os deputados terão 80 para votar a MP e os senadores, 30. A Câmara ainda terá 10 dias se o projeto for modificado pelo Senado. José Sarney já conversou com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, para que a proposta seja votada ainda neste ano. (Sarney) O presidente Marco Maia aceita a proposta feita pelo Senado de estabelecermos o prazo de 80 dias para a Câmara e 30 para o Senado. Se tivermos a oportunidade de ter emendas ao projeto, devolveremos mais 10 dias para a Câmara examinar. REP: José Sarney elogiou a iniciativa dos senadores de aprovar a proposta, embora tivesse defendido que os senadores tivessem um mês e meio de prazo. (Sarney) Em política a gente nunca tem a perfeição, mas aquilo que temos como a realidade possível. Foi possível chegarmos a esse acordo. REP: O presidente do Senado reiterou que não vai mais incluir na pauta qualquer medida provisória que chegue à Casa a menos de 10 dias de perder a validade.