MP que reajusta Imposto de Renda em 4,5% ao ano deve ser votada em agosto
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DEVE SER O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DO PLENÁRIO EM AGOSTO, QUANDO OS SENADORES RETORNAM DO RECESSO PARLAMENTAR.
LOC: OUTROS PROJETOS IMPORTANTES AGUARDAM O EXAME DOS SENADORES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. ENTRE ELES, A PROPOSTA QUE MUDA OS PRAZOS PARA EXAME DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. A REPORTAGEM É DE NARA FERREIRA.
A medida provisória que reajusta em quatro e meio por cento ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 expira no dia 7 de agosto e será o primeiro item da ordem do dia do plenário do Senado. Também deve ser votada logo depois do recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição que altera os prazos de exame das medidas provisórias. A proposta recebeu novas emendas em plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é dar ao Senado mais tempo para análise das MPs. Os 120 dias de prazo para exame das propostas no Congresso seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 50 dias para o Senado, cabendo aos deputados mais 10 dias para revisão no caso de alterações feitas pelos senadores. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, disse que vai buscar um acordo com os governistas e pode desistir da criação de uma comissão mista para julgar se as MPs devem ser admitidas antes de ter validade. Se aprovada no Senado, a proposta de emenda constitucional precisará ainda ser aprovada pela Câmara. Autor da PEC, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que a mudança nos prazos de votação das medidas provisórias será uma das prioridades após o recesso. (SARNEY- 607A16) Depois da comissão de constituição e justiça ela voltará ao plenário. Ninguém mais interessado do que eu de que essa matéria fosse votada com a maior rapidez. (REP) Outras prioridades apontadas por Sarney são as reformas do código eleitoral e da Lei de Execuções Penais. Ficou para agosto também a votação do projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura. O projeto, a ser votado em regime de urgência, prevê a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e cotas para a produção nacional e regional na programação. O segundo semestre no Senado será marcado ainda pelo exame de projetos polêmicos, como o novo Código Florestal brasileiro, já aprovado na Câmara; e o que criminaliza a homofobia, também aprovado pelos deputados. Ainda promete polêmica para os próximos meses a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. O debate será na Comissão de Assuntos Econômicos já a partir de agosto. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: OUTROS PROJETOS IMPORTANTES AGUARDAM O EXAME DOS SENADORES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. ENTRE ELES, A PROPOSTA QUE MUDA OS PRAZOS PARA EXAME DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. A REPORTAGEM É DE NARA FERREIRA.
A medida provisória que reajusta em quatro e meio por cento ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 expira no dia 7 de agosto e será o primeiro item da ordem do dia do plenário do Senado. Também deve ser votada logo depois do recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição que altera os prazos de exame das medidas provisórias. A proposta recebeu novas emendas em plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é dar ao Senado mais tempo para análise das MPs. Os 120 dias de prazo para exame das propostas no Congresso seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 50 dias para o Senado, cabendo aos deputados mais 10 dias para revisão no caso de alterações feitas pelos senadores. O relator, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, disse que vai buscar um acordo com os governistas e pode desistir da criação de uma comissão mista para julgar se as MPs devem ser admitidas antes de ter validade. Se aprovada no Senado, a proposta de emenda constitucional precisará ainda ser aprovada pela Câmara. Autor da PEC, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que a mudança nos prazos de votação das medidas provisórias será uma das prioridades após o recesso. (SARNEY- 607A16) Depois da comissão de constituição e justiça ela voltará ao plenário. Ninguém mais interessado do que eu de que essa matéria fosse votada com a maior rapidez. (REP) Outras prioridades apontadas por Sarney são as reformas do código eleitoral e da Lei de Execuções Penais. Ficou para agosto também a votação do projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura. O projeto, a ser votado em regime de urgência, prevê a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e cotas para a produção nacional e regional na programação. O segundo semestre no Senado será marcado ainda pelo exame de projetos polêmicos, como o novo Código Florestal brasileiro, já aprovado na Câmara; e o que criminaliza a homofobia, também aprovado pelos deputados. Ainda promete polêmica para os próximos meses a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. O debate será na Comissão de Assuntos Econômicos já a partir de agosto. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
