Sarney diz que PEC das MPs é prioridade a partir de agosto

LOC: SENADORES TERÃO TEMPO PARA DISCUTIR E VOTAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS APÓS ACORDO FIRMADO PELO PRESIDENTE DO SENADO COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: AO FAZER UM BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE, O SENADOR JOSÉ SARNEY AFIRMOU QUE FOI UM PERÍODO DE GRANDES RESULTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, espera que a Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de apreciação de medidas provisórias seja votada no início de agosto. Caso contrário, avisou que não vai mais ler aquelas que chegarem da Câmara dos Deputados faltando 10 dias para perder a validade. Em março, ele apresentou o projeto que estabelece prazos de votação na Câmara para evitar que os senadores tenham apenas que aprovar a medida provisória sem analisá-la para que não deixasse de vigorar. José Sarney argumentou que além da falta de tempo, a MP vinda da Câmara costuma ter artigos alheios à proposta inicial, que mesmo sem o aval dos senadores, tinham que ser aprovados. O presidente do Senado lamentou que a Comissão de Constituição e Justiça não tenha aprovado as mudanças. Mas reiterou que até a votação final da PEC também pelos deputados, valerá um acordo feito com o presidente da Câmara, Marco Maia, do PT gaúcho, estabelecendo informalmente o prazo de 70 dias para os deputados votarem a medida provisória e 40 para os senadores, com os dez dias restantes para a Câmara. (Sarney1) Não colocarei em votação medida provisória que chegar aqui com,4, 5, 6 dias. Se não chegar com 10 dias no mínimo, eu não lerei. É sair a PEC daqui e votarmos na Câmara dos Deputados com esse acordo preliminar .Devo dizer que não é uma coisa definitiva. Mas estamos trabalhando dentro desses prazos. REP: O presidente do Senado avalia que a pauta do segundo semestre não deverá estar carregada de medidas provisórias, já que aquelas editadas pelo ex-presidente Lula já foram votadas. Segundo ele, o Plenário poderá se dedicar à discussão de temas importantes para o país e de projetos divididos por tema, como segurança pública. Mas Sarney ponderou que os problemas do país não serão resolvidos com a simples aprovação de leis. (Sarney2) Acho que no Brasil há uma certa deformação. Todos achamos que devemos ter muitas leis, cada uma como bacia das almas para resolver problemas. Temos mais de 300 mil leis e muitas delas se referem a dispositivos de outras. REP: No primeiro semestre, a chamada pauta temática priorizou projetos na área da saúde, como a obrigatoriedade de os planos de saúde oferecer exames de diagnóstico de anormalidades em recém-nascidos. O presidente do Senado também citou a aprovação da proposta que prevê assentos específicos para pessoas com deficiência e obesas em casas de diversão; a que cria a certidão negativa de débitos trabalhistas para as empresas participarem de licitações e a que permite a infiltração de policiais em sites para investigar crimes contra menores.