Aécio espera que Senado vote PEC que muda prazo de exame de MPs em agosto
LOC: O SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS, ESPERA QUE O SENADO VOTE LOGO EM AGOSTO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE MUDA AS FORMAS DE EXAME DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: ESSA PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, EM MARÇO DESTE ANO.
Atualmente, O Congresso Nacional tem um prazo de 120 dias para votar as medidas provisórias, mas não está definido qual o período de exame na Câmara e no Senado Federal. A proposta do senador José Sarney e que está sendo relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Aécio Neves, estabelece que os deputados terão sessenta dias para votar uma MP e os senadores quarenta dias. Se a proposta for modificada no Senado, a Câmara terá mais dez dias para analisar as mudanças. A emenda constitucional não é de consenso entre os senadores, por isso a votação ficou para o semestre que vem. O senador Aécio Neves, ao fazer um balanço dos últimos meses, disse esperar que um acordo aconteça e a emenda seja efetivamente votada. (AÉCIO NEVES) É essencial que essa seja a primeira, a principal matéria a ser discutida por este Plenário no início do segundo semestre, porque todas as outras dela dependerão, para que nós saiamos dessa posição subalterna, na qual nos encontramos hoje, de meros homologadores das decisões e das vontades do Governo Federal, quaisquer que sejam elas. (REPÓRTER) Um dos pontos de desacordo nesta emenda constitucional é a sugestão apresentada pelo senador Aécio Neves de criação de uma comissão mista, formada para doze deputados e doze senadores, que julgaria a relevância e a urgência da MP antes do exame em Plenário.
LOC: ESSA PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, EM MARÇO DESTE ANO.
Atualmente, O Congresso Nacional tem um prazo de 120 dias para votar as medidas provisórias, mas não está definido qual o período de exame na Câmara e no Senado Federal. A proposta do senador José Sarney e que está sendo relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Aécio Neves, estabelece que os deputados terão sessenta dias para votar uma MP e os senadores quarenta dias. Se a proposta for modificada no Senado, a Câmara terá mais dez dias para analisar as mudanças. A emenda constitucional não é de consenso entre os senadores, por isso a votação ficou para o semestre que vem. O senador Aécio Neves, ao fazer um balanço dos últimos meses, disse esperar que um acordo aconteça e a emenda seja efetivamente votada. (AÉCIO NEVES) É essencial que essa seja a primeira, a principal matéria a ser discutida por este Plenário no início do segundo semestre, porque todas as outras dela dependerão, para que nós saiamos dessa posição subalterna, na qual nos encontramos hoje, de meros homologadores das decisões e das vontades do Governo Federal, quaisquer que sejam elas. (REPÓRTER) Um dos pontos de desacordo nesta emenda constitucional é a sugestão apresentada pelo senador Aécio Neves de criação de uma comissão mista, formada para doze deputados e doze senadores, que julgaria a relevância e a urgência da MP antes do exame em Plenário.
