Mudanças em regras eleitorais deverão ser submetidas a referendo
LOC: MUDANÇAS EM REGRAS ELEITORAIS SÓ VÃO ENTRAR EM VIGOR DEPOIS DE PASSAR POR CONSULTAS À POPULAÇÃO.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Toda lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso para mudar o sistema político deverá ser submetida a um referendo. Só depois de receber o aval da maioria dos eleitores é que a norma passará a valer. A proposta que prevê essa condição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação no Plenário do Senado. Mas para o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, a consulta popular é desnecessária nesses casos. (DEMÓSTENES) O Congresso está abrindo mão totalmente de sua função de legislar, transferindo para a população. Nós fomos eleitos pra isso; nós temos que ter coragem de assumir as nossas posições. (REPÓRTER) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo. (REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição. (REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional que prevê o referendo foi sugerida pela Comissão Especial da Reforma Política. Presidida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, a comissão encerrou os trabalhos no início de maio e apresentou onze mudanças no sistema político-eleitoral que estão sendo analisadas pela CCJ.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Toda lei ou emenda constitucional aprovada pelo Congresso para mudar o sistema político deverá ser submetida a um referendo. Só depois de receber o aval da maioria dos eleitores é que a norma passará a valer. A proposta que prevê essa condição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação no Plenário do Senado. Mas para o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, a consulta popular é desnecessária nesses casos. (DEMÓSTENES) O Congresso está abrindo mão totalmente de sua função de legislar, transferindo para a população. Nós fomos eleitos pra isso; nós temos que ter coragem de assumir as nossas posições. (REPÓRTER) Já o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo. (REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição. (REPÓRTER) A proposta de emenda constitucional que prevê o referendo foi sugerida pela Comissão Especial da Reforma Política. Presidida pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, a comissão encerrou os trabalhos no início de maio e apresentou onze mudanças no sistema político-eleitoral que estão sendo analisadas pela CCJ.
