CCJ acaba com coligações partidárias para deputados e vereadores — Rádio Senado

CCJ acaba com coligações partidárias para deputados e vereadores

LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVARAM A PROPOSTA QUE ACABA COM AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES DE DEPUTADOS E VEREADORES.

LOC: A INICIATIVA É POLÊMICA E DIVIDIU A OPINIÃO DOS PARLAMENTARES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.

TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela Comissão Especial da Reforma Política, acaba as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores. O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, permite a união das legendas apenas nas disputas para presidente, governador, senador e prefeito. Raupp disse que a iniciativa busca impedir as coligações criadas apenas por interesse, além de fortalecer os partidos e acabar com as chamadas siglas de aluguel. (Raupp - "O fim das coligações vai fortalecer os pequenos partidos também, sobretudo os pequenos partidos organizados. E as coligações nas últimas eleições tem se dado mais por conveniência do que por ideologia." (Cardim) O senador Demóstemes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a mudança vai ajudar a moralizar a política brasileira. (Demóstenes) "É o suficiente para dar um tom de moralização na política brasileira. Vamos acabar com esta baderna. Não dá para que o Brasil tenha este tanto de partido. Na minha opinião isto é um absurdo." (Cardim) O senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, criticou o fim das coligações, que, segundo ele, fazem parte da cultura política brasileira. Arruda argumentou que a medida prejudicaria os pequenos e médios partidos, que não atingiriam o número de votos suficientes para eleger seus parlamentares e deixariam de lançar candidatos. (Arruda) "Na verdade em nosso país, as coligações nas eleições proporcionais tem como uma das suas razões permitir que os partidos políticos, não apenas os pequenos, mas também os médios e em alguns casos mesmos os grandes, superem sucessivas cláusulas de barreiras existentes na maioria dos estados, no correspondente quociente eleitoral." (Cardim) A PEC aprovada na CCJ ainda deve ser votada duas vezes pelo plenário do Senado, com mínimo de três quintos dos votos, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
29/06/2011, 01h37 - ATUALIZADO EM 29/06/2011, 01h37
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