PEC prevê fim da pena de aposentadoria para juízes que cometem crimes
LOC: ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA ACABAR COM A PENA DE APOSENTADORIA PARA JUÍZES QUE COMETEM CRIMES.
LOC: A PEC FOI APRESENTADA PELO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ AS INFORMAÇÕES.
Se for aprovada, a proposta de modificar o artigo 93 da Constituição Federal pode acabar com um dos mais significativos privilégios da magistratura brasileira. Atualmente, quando comete uma irregularidade, por interesse do serviço público um juiz pode ser removido de comarca, posto em disponibilidade ou aposentado. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, enfatiza a distorção que a proposta pretende corrigir. (Humberto) São inúmeros os casos de juízes envolvidos em atos de improbidade administrativa, de corrupção, até mesmo outros crimes de maior gravidade e que muitas vezes não são submetidos a penas da mesma forma que o cidadão comum. (Rogério) Humberto Costa explica o que a alteração vai provocar. (Humberto) O nosso objetivo é fazer com que de fato haja uma punição e que de forma alguma a aposentadoria possa ser entendida como uma punição à altura dos crimes que muitas vezes são cometidos por magistrados. (Rogério) A PEC 53 de 2011 prevê a criação do regime disciplinar com as penas de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. A proposta foi apresentada no dia 14 de junho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
LOC: A PEC FOI APRESENTADA PELO SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ AS INFORMAÇÕES.
Se for aprovada, a proposta de modificar o artigo 93 da Constituição Federal pode acabar com um dos mais significativos privilégios da magistratura brasileira. Atualmente, quando comete uma irregularidade, por interesse do serviço público um juiz pode ser removido de comarca, posto em disponibilidade ou aposentado. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, enfatiza a distorção que a proposta pretende corrigir. (Humberto) São inúmeros os casos de juízes envolvidos em atos de improbidade administrativa, de corrupção, até mesmo outros crimes de maior gravidade e que muitas vezes não são submetidos a penas da mesma forma que o cidadão comum. (Rogério) Humberto Costa explica o que a alteração vai provocar. (Humberto) O nosso objetivo é fazer com que de fato haja uma punição e que de forma alguma a aposentadoria possa ser entendida como uma punição à altura dos crimes que muitas vezes são cometidos por magistrados. (Rogério) A PEC 53 de 2011 prevê a criação do regime disciplinar com as penas de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. A proposta foi apresentada no dia 14 de junho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
