Peluso: PEC que antecipa execução de sentença revoluciona Judiciário
LOC: A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE GARANTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA VAI REVOLUCIONAR O PODER JUDICIÁRIO, COM A REDUÇÃO DO TEMPO DOS PROCESSOS EM ATÉ DOIS TERÇOS.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU NESTA TERÇA-FEIRA O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CEZAR PELUSO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Assassino confesso da ex-namorada Sandra Gomide, o jornalista Pimenta Neves conseguiu a adiar a execução da sentença e só foi para a cadeia no mês passado, quase onze anos depois do crime. O caso Pimenta Neves foi usado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para defender a proposta de emenda à Constituição que garante a execução da sentença após a decisão da segunda instância do Poder Judiciário. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro Cezar Peluso disse que o grande número de recursos faz com que muitos processos se prolonguem por décadas, principalmente na área cível. (PELUSO) As indenizações das ações expropriatórias não são recebidas em geral pelos credores originários. São recebidas pela segunda geração, pelos filhos e não raro pelos netos. (REPÓRTER) A proposta em discussão no Senado determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato: um assassino iria para a cadeia ou um devedor teria que pagar o débito, por exemplo. O advogado poderia recorrer aos tribunais superiores ou para o Supremo Tribunal Federal apenas para pedir o cancelamento da sentença executada. Com essa medida, Cezar Peluso calcula que o tempo que um processo leva para ser concluído hoje seria reduzido em até dois terços. (PELUSO) É uma proposta radical, e radical no sentido etimológico da palavra: ela vai à raiz do problema. É uma coisa que eu diria até revolucionária. (REPÓRTER) O autor da proposta, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo, disse que a possibilidade de se atrasar a execução da sentença prejudica a população mais pobre e só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados. (FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira. (REPÓRTER) Antes da audiência pública na CCJ, o ministro Cezar Peluso foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney manifestou apoio à proposta, mas reconhece que ela enfrenta resistências, principalmente de advogados. (SARNEY) Ela vai tornar que os processos tenham maior agilidade. Agora, é um assunto polêmicos porque os advogados têm sempre um outro ponto de vista, né? Agora cabe ao Congresso examinar. (REPÓRTER) O relator da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, está recebendo sugestões da população e dos setores que atuam na Justiça, como advogados, juízes e promotores. Ele anunciou que as propostas devem ser encaminhadas por e-mail nos próximos dez dias. Você pode obter o endereço eletrônico dos senadores na página www.senado.gov.br.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU NESTA TERÇA-FEIRA O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CEZAR PELUSO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Assassino confesso da ex-namorada Sandra Gomide, o jornalista Pimenta Neves conseguiu a adiar a execução da sentença e só foi para a cadeia no mês passado, quase onze anos depois do crime. O caso Pimenta Neves foi usado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para defender a proposta de emenda à Constituição que garante a execução da sentença após a decisão da segunda instância do Poder Judiciário. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro Cezar Peluso disse que o grande número de recursos faz com que muitos processos se prolonguem por décadas, principalmente na área cível. (PELUSO) As indenizações das ações expropriatórias não são recebidas em geral pelos credores originários. São recebidas pela segunda geração, pelos filhos e não raro pelos netos. (REPÓRTER) A proposta em discussão no Senado determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato: um assassino iria para a cadeia ou um devedor teria que pagar o débito, por exemplo. O advogado poderia recorrer aos tribunais superiores ou para o Supremo Tribunal Federal apenas para pedir o cancelamento da sentença executada. Com essa medida, Cezar Peluso calcula que o tempo que um processo leva para ser concluído hoje seria reduzido em até dois terços. (PELUSO) É uma proposta radical, e radical no sentido etimológico da palavra: ela vai à raiz do problema. É uma coisa que eu diria até revolucionária. (REPÓRTER) O autor da proposta, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo, disse que a possibilidade de se atrasar a execução da sentença prejudica a população mais pobre e só beneficia quem tem dinheiro para pagar bons advogados. (FERRAÇO) É a certeza da impunidade por um carcomido sistema recursal que tem fragilizado a reputação e a credibilidade da Justiça brasileira. (REPÓRTER) Antes da audiência pública na CCJ, o ministro Cezar Peluso foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney manifestou apoio à proposta, mas reconhece que ela enfrenta resistências, principalmente de advogados. (SARNEY) Ela vai tornar que os processos tenham maior agilidade. Agora, é um assunto polêmicos porque os advogados têm sempre um outro ponto de vista, né? Agora cabe ao Congresso examinar. (REPÓRTER) O relator da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, está recebendo sugestões da população e dos setores que atuam na Justiça, como advogados, juízes e promotores. Ele anunciou que as propostas devem ser encaminhadas por e-mail nos próximos dez dias. Você pode obter o endereço eletrônico dos senadores na página www.senado.gov.br.
