CCT aprova mudanças que tornam mais transparente processo de novas concessões
LOC: A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA MEDIDA PARA TORNAR MAIS TRANSPARENTE O PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
LOC: SENADORES DIZEM QUE É UMA RESPOSTA ÀS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TEC: Pela mudança proposta pelo presidente da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, os senadores da CCT ficam impedidos de relatar pedidos de concessões de emissoras de rádio e TV dos próprios estados. A medida, segundo o relator da matéria, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é uma forma de garantir a imparcialidade na análise dos pedidos (Pedro Taques) "a adoção de critérios que confiram maior transparência a delegação conferida a essa casa para deliberar sobre esses atos do executivo, constituem em medida importantíssima para tornar efetiva a aplicação dos princípios estampados na carta da república, que visam à democratização dos serviços de comunicação". (Ana) Para os senadores, a aprovação da resolução é uma resposta da CCT para combater eventuais irregularidades na análise dos pedidos de funcionamento de emissoras de rádio e TV. No mês de março, a comissão interrompeu as votações desses processos por causa de denuncias de irregularidades. Uma delas seria o uso de laranjas para participar nas licitações de canais, que depois eram repassados a grupos impedidos pela lei de explorar o serviço de radiodifusão. Segundo a Constituição, cabe ao Poder Legislativo aprovar os pedidos de exploração do serviço de radiodifusão no Brasil e, no Senado, a CCT é responsável por analisar os pedidos encaminhados pelo Ministério das Comunicações.
LOC: SENADORES DIZEM QUE É UMA RESPOSTA ÀS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TEC: Pela mudança proposta pelo presidente da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, os senadores da CCT ficam impedidos de relatar pedidos de concessões de emissoras de rádio e TV dos próprios estados. A medida, segundo o relator da matéria, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é uma forma de garantir a imparcialidade na análise dos pedidos (Pedro Taques) "a adoção de critérios que confiram maior transparência a delegação conferida a essa casa para deliberar sobre esses atos do executivo, constituem em medida importantíssima para tornar efetiva a aplicação dos princípios estampados na carta da república, que visam à democratização dos serviços de comunicação". (Ana) Para os senadores, a aprovação da resolução é uma resposta da CCT para combater eventuais irregularidades na análise dos pedidos de funcionamento de emissoras de rádio e TV. No mês de março, a comissão interrompeu as votações desses processos por causa de denuncias de irregularidades. Uma delas seria o uso de laranjas para participar nas licitações de canais, que depois eram repassados a grupos impedidos pela lei de explorar o serviço de radiodifusão. Segundo a Constituição, cabe ao Poder Legislativo aprovar os pedidos de exploração do serviço de radiodifusão no Brasil e, no Senado, a CCT é responsável por analisar os pedidos encaminhados pelo Ministério das Comunicações.
