TST quer obrigar pagamento de indenizações decididas em 1ª instância
LOC: O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DEFENDE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE A REDUÇÃO DOS RECURSOS JUDICIAIS JÁ ESTÁ EM DISCUSSÃO. E O SENADOR PAULO PAIM É FAVORÁVEL A MUDANÇAS PONTUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Deve chegar logo ao Congresso, a série de sugestões de mudanças na lei trabalhista, propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho, como contribuição ao Terceiro Pacto Republicano, que discute mudanças no Poder Judiciário. Um dos anteprojetos prevê que as empresas ou instituições paguem a indenização devida já no ato da sentença desde que compatível com a jurisprudência e as súmulas do TST. Em caso de descumprimento em 10 dias haverá o pagamento de multa de 10 por cento. Pela proposta, os recursos não vão suspender o cumprimento da decisão judicial. Segundo a Corte, cerca de setenta por cento dos trabalhadores não conseguem receber as indenizações devido a ações que adiam o pagamento. O presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, já está discutindo uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que determina o cumprimento da decisão em segunda instância independentemente dos recursos que ainda podem ser apresentados. (Sarney) Estamos analisando a Doutrina Peluso em que ele pede que tenhamos condições de restringir as diversas instâncias. O Brasil é o único em país que se encontrem quatro instâncias para uma querela judicial. REP: O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul descarta a votação da Reforma Trabalhista. Por ser polêmica a proposta, o petista defende a aprovação de projetos pontuais. E acredita que o parcelamento da dívida em até 6 vezes, com o depósito inicial de 30 por cento é uma das propostas a ser aprovada. (Paim) Também concordo com essa proposta, que vem na linha do bom senso. Ela vem na linha do bom senso. Se for o pagamento de um valor pequeno, o juiz mandará pagar de uma única vez. Agora se for uma coletiva, e se o trabalhador receber isso em 5, 4 ou 3 parcelas e é o juiz que vai decidir, eu acho positivo. REP: A atual legislação trabalhista é da década de 70. E, segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, desde então não houve mudança na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta do TST foi entregue esta semana ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMA QUE A REDUÇÃO DOS RECURSOS JUDICIAIS JÁ ESTÁ EM DISCUSSÃO. E O SENADOR PAULO PAIM É FAVORÁVEL A MUDANÇAS PONTUAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Deve chegar logo ao Congresso, a série de sugestões de mudanças na lei trabalhista, propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho, como contribuição ao Terceiro Pacto Republicano, que discute mudanças no Poder Judiciário. Um dos anteprojetos prevê que as empresas ou instituições paguem a indenização devida já no ato da sentença desde que compatível com a jurisprudência e as súmulas do TST. Em caso de descumprimento em 10 dias haverá o pagamento de multa de 10 por cento. Pela proposta, os recursos não vão suspender o cumprimento da decisão judicial. Segundo a Corte, cerca de setenta por cento dos trabalhadores não conseguem receber as indenizações devido a ações que adiam o pagamento. O presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, já está discutindo uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que determina o cumprimento da decisão em segunda instância independentemente dos recursos que ainda podem ser apresentados. (Sarney) Estamos analisando a Doutrina Peluso em que ele pede que tenhamos condições de restringir as diversas instâncias. O Brasil é o único em país que se encontrem quatro instâncias para uma querela judicial. REP: O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul descarta a votação da Reforma Trabalhista. Por ser polêmica a proposta, o petista defende a aprovação de projetos pontuais. E acredita que o parcelamento da dívida em até 6 vezes, com o depósito inicial de 30 por cento é uma das propostas a ser aprovada. (Paim) Também concordo com essa proposta, que vem na linha do bom senso. Ela vem na linha do bom senso. Se for o pagamento de um valor pequeno, o juiz mandará pagar de uma única vez. Agora se for uma coletiva, e se o trabalhador receber isso em 5, 4 ou 3 parcelas e é o juiz que vai decidir, eu acho positivo. REP: A atual legislação trabalhista é da década de 70. E, segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, desde então não houve mudança na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta do TST foi entregue esta semana ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
