Senado realiza sessão em homenagem ao defensor público

LOC: ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO: TODO INDIVÍDUO, BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO, TEM O DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIÇA, MESMO SEM TER DINHEIRO PARA PAGAR UM ADVOGADO. LOC: NESSE CASO É DEVER DO ESTADO GARANTIR ASSITÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO CIDADÃO. E CABE Á DEFENSORIA PÚBLICA PRESTAR ESSE SERVIÇO. LOC: FOI PARA LEMBRAR A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DOS DEFENSORES PÚBLICOS QUE OS SENADORES DEDICARAM O PERÍODO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DESTA QUINTA FEIRA PARA HOMENAGEAR O DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: Durante a homenagem ao dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, os senadores lembraram as enormes dificuldades para garantir o direito previsto na Constituição. (Patrícia) ¿ O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, autor do pedido para a homenagem, disse que um Estado democrático de direito tem que ter um sistema jurídico independente, atuante e disponível a todos os cidadãos. (Antônio Carlos Valadares) ¿ sem respeito ao devido processo legal, sem acesso à justiça, sem as liberdades públicas...não podemos dizer que vivemos em uma Nação Desenvolvida nem uma Democracia Plena. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que também assinou o pedido de homenagem, lamentou a ausência de defensores públicos por todo o País e lembrou que a Defensoria Pública garante que o devido processo legal seja efetivamente um direito de todos e não o privilégio de alguns. (Mozarildo) ¿ É ela que detêm recursos econômicos suficientes para sustentar um processo. Vimos agora, recentemente uma pessoa condenada que só após onze anos é finalmente recolhida porque usou, dentro da lei, de todos os recursos que podia para permanecer fora do presídio. Quantos pobres conseguem fazer isso? (Patrícia) ¿ Vários senadores e representantes dos defensores públicos se manifestaram durante a sessão, reconhecendo a importância da instituição e pelo seu fortalecimento. O presidente da Anadep, Associação dos Defensores Públicos dos Estados, André Castro, informou que cinqüenta e oito por cento das cidades brasileiras ainda não possuem Defensorias Públicas. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.