Luiz Henrique será o relator da matéria na CCJ do Senado — Rádio Senado

Luiz Henrique será o relator da matéria na CCJ do Senado

LOC: SENADO ANTECIPA ESCOLHA DE RELATOR PARA ADIANTAR ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL. LOC: DEMORA NA CÂMARA PODE OBRIGAR SENADORES A VOTAREM PROJETO EM POUCOS DIAS PARA EVITAR PUNIÇÃO A AGRICULTORES. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS: A partir de 12 de junho, passa valer um decreto que pune agricultores que não se enquadrarem nas regras do atual código florestal. Pelas contas do relator do projeto do Novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo, isso colocaria na ilegalidade quase todos os produtores rurais do país. Mesmo diante dessa corrida contra o tempo, a Agência Câmara informou que o líder do Governo naquela Casa anunciou que a matéria só deve ser votada pelos deputados a partir de 23 de maio. Se isso acontecer, os senadores terão apenas duas semanas para também aprovar o Código. Para adiantar ao máximo o processo de análise, o Senado já promoveu audiências públicas e até mesmo definiu quem será o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. E o senador escolhido, Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, avisou: vai insistir na redução da reserva legal nas margens dos rios. Luiz Henrique ressalta que o tamanho das propriedades é muito diferente de região para região e um recuo de 30 metros poderia acabar com a agricultura familiar: Luiz Henrique ¿ Se nós tivermos, no caso por exemplo de santa Catarina, um recuo de mais de cinco metros, isso inviabilizará a agricultura familiar, porque a nossa terra é distribuída, em sua grande maioria, em minifúndios. Do outro lado dessa polêmica estão grupos ambientalistas, que defendem a preservação de no mínimo 30 metros a partir das margens dos rios. Ainda de acordo com essas entidades, o relatório do projeto de Código Florestal reduz as áreas de preservação permanente, anistia os desmatadores, e permite a ocupação de encostas e topos de morros.
12/05/2011, 08h14 - ATUALIZADO EM 12/05/2011, 08h14
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