Acordo permite aprovação de novas regras para tramitação das MPs — Rádio Senado

Acordo permite aprovação de novas regras para tramitação das MPs

LOC: UM ACORDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PERMITIU A APROVAÇÃO, NESTA QUARTA-FEIRA, DE NOVAS REGRAS PARA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. 

LOC: CÂMARA E SENADO TERIAM PRAZOS DISTINTOS PARA VOTAR UMA MP. E SERIA CRIADA UMA COMISSÃO PARA AVALIAR SE AS MEDIDAS EDITADAS PELO GOVERNO SÃO REALMENTE URGENTES. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Os momentos que antecederam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça foram de intensa negociação. Uma roda de senadores da base do governo e da oposição se formou na sala da CCJ num esforço para se chegar a um consenso sobre novas regras de discussão e votação de medidas provisórias. E o acordo veio, como anunciou o relator da matéria, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. (AÉCIO) Eu chego ao final desse esforço, senhor presidente, senhores senadores, absolutamente recompensado. Se não demos o passo de gigante que gostaríamos, demos um passo consistente. (REPÓRTER) Aécio Neves explicou que o texto aprovado pela CCJ tem três pontos principais: primeiro, uma comissão de 12 senadores e 12 deputados teria 10 dias para analisar se um MP cumpre os requisitos de urgência e relevância. Se a decisão for "não", a matéria seria transformada em projeto de lei em regime de urgência. Segundo, a Câmara teria 50 dias para votar uma MP, o Senado, 45 dias, e restariam 15 dias para os deputados analisarem possíveis emendas aprovadas pelos senadores. Se qualquer desses prazos não for cumprido, a medida provisória perderia a validade. E terceiro, ficaria proibida a inclusão de outros assuntos durante o andamento da MP no Congresso. O consenso sobre essas mudanças mostra que alterar as regras das MPs não é questão de governistas versus oposicionistas, destacou o líder do governo, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima. (JUCÁ) Essa é uma questão interna do Congresso. Para o governo o que é importante é que o procedimento funcione bem, que as duas casas possam discutir, emendar e melhorar as medidas provisórias. (REPÓRTER) O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, elogiou o entendimento. (EUNÍCIO) Vossas Excelências, depois de um longo debate, buscaram o que nos desejamos para esta comissão: que ela não seja aqui o palco da disputa política, mas que seja aqui o palco de entendimento dos interesses de todos os brasileiros. (REPÓRTER) Apesar do acordo, vários senadores, como o líder do PSDB, o senador paranaense Alvaro Dias, alertaram que vai ser preciso uma grande articulação para viabilizar a aprovação das mudanças das medidas provisórias pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Adriano Faria. 

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EUNÍCIO OLIVEIRA, ANUNCIOU QUE OS SENADORES VÃO LEVAR A PROPOSTA APROVADA PARA O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, ÀS TRÊS DA TARDE; E QUE VÃO PEDIR A INCLUSÃO JÁ NA ORDEM DO DIA DE HOJE. 

LOC: NO PLENÁRIO, A PROPOSTA DE EMENDA PRECISARÁ DO APOIO DE PELO MENOS TRÊS QUINTOS DO SENADO, OU 49 VOTOS, EM DUAS VOTAÇÕES. LOC: OS SENADORES DA CCJ VÃO PEDIR A REDUÇÃO DE PRAZOS ENTRE UMA VOTAÇÃO E OUTRA PARA ACELERAR A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
11/05/2011, 01h59 - ATUALIZADO EM 11/05/2011, 01h59
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