Mudanças na Lei Maria da Penha e Itaipu são alguns dos destaques
LOC: A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E A APROVAÇÃO DE REGRAS PARA GARANTIR QUE O HOMEM QUE BATE EM MULHER VÁ PARA A CADEIA ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES DO SENADO NA SEMANA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM A TRANSMISSÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO E A REVISÃO DO ACORDO DA USINA DE ITAIPU. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O Senado elegeu na terça-feira os 15 integrantes do Conselho de Ética, que tem a função de zelar pelo cumprimento de normas éticas e de decoro parlamentar na Casa. O conselho se reuniu no dia seguinte e escolheu João Alberto, do PMDB do Maranhão, para ser o presidente do colegiado até o final de 2012. O senador prometeu uma gestão equilibrada. (JOÃO ALBERTO) Eu nunca açodei os processos. Eu não açodo. Existe um equilíbrio na minha gestão. (REPÓRTER) João Alberto foi eleito presidente do Conselho de Ética com 14 votos favoráveis e um em branco. Bem menos tranquila foi a audiência pública na Comissão de Educação para debater os direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol a partir de 2012. Representantes de redes de televisão trocaram acusações: um grupo reivindica a validade de uma concorrência, e outro negocia diretamente com os clubes. Senadores perguntaram como fica o direito do torcedor de assistir aos jogos do time do coração, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, explicou o que pode acontecer a partir do ano que vem. (RICARDO) Se o Flamengo tiver contrato com A e o Vasco tiver contrato com B, e os dois não estiverem acordados, o jogo não vai ser televisionado a não ser que os dois concordem. (REPÓRTER) Enquanto as emissoras de TV não se entendem, o plenário do Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que concede incentivos fiscais à industria de automóveis. A intenção é beneficiar estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, como destacou o relator da MP, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ele citou o exemplo do seu estado, que pode receber uma fábrica de automóveis e outros investimentos. (COSTA) A implantação de todo um complexo agregado a essa fábrica de produção de peças e autopeças. (REPÓRTER) E agora depende apenas do plenário a aprovação definitiva do acordo que aumenta em três vezes o valor da energia de Itaipu paga pelo Brasil ao Paraguai. A Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo em regime de urgência, mas antes vários senadores questionaram o entendimento. Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, chegou a apresentar um relatório alternativo, contrário ao reajuste de 120 milhões para 360 milhões de dólares por ano. (JARBAS) No momento atual em que o consumidor começa timidamente a pagar um valor competitivo, vem o Paraguai de um lado fazer exigência de concessões em desfavor do consumidor brasileiro. (REPÓRTER) No final, acabou prevalecendo o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, favorável ao acordo. E é de Gleisi Hoffmann um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que aperta o cerco ao homem que bate na mulher. A proposta impede que os casos de lesão corporal leve sejam enviados para o Juizado Especial, o que abre a brecha para o agressor receber uma pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas. A relatora, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, afirmou que essa interpretação tem esvaziado a Lei Maria da Penha, e a intenção do projeto é garantir que o réu vá para a cadeia. (MARTA) Parece que tem que haver um complemento para que juízes machistas não interpretem a lei de acordo com o seu machismo. (REPÓRTER) A CCJ incluiu no texto outra mudança para reforçar a Lei Maria da Penha: qualquer ação de violência doméstica contra a mulher não vai depender de autorização da vítima e dever ter o acompanhamento do Ministério Público. É para evitar que a mulher seja pressionada a retirar a queixa pelo companheiro agressor. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM DISCUTIRAM A TRANSMISSÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO E A REVISÃO DO ACORDO DA USINA DE ITAIPU. O BALANÇO DA SEMANA, NA REPORTAGEM DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O Senado elegeu na terça-feira os 15 integrantes do Conselho de Ética, que tem a função de zelar pelo cumprimento de normas éticas e de decoro parlamentar na Casa. O conselho se reuniu no dia seguinte e escolheu João Alberto, do PMDB do Maranhão, para ser o presidente do colegiado até o final de 2012. O senador prometeu uma gestão equilibrada. (JOÃO ALBERTO) Eu nunca açodei os processos. Eu não açodo. Existe um equilíbrio na minha gestão. (REPÓRTER) João Alberto foi eleito presidente do Conselho de Ética com 14 votos favoráveis e um em branco. Bem menos tranquila foi a audiência pública na Comissão de Educação para debater os direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol a partir de 2012. Representantes de redes de televisão trocaram acusações: um grupo reivindica a validade de uma concorrência, e outro negocia diretamente com os clubes. Senadores perguntaram como fica o direito do torcedor de assistir aos jogos do time do coração, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, explicou o que pode acontecer a partir do ano que vem. (RICARDO) Se o Flamengo tiver contrato com A e o Vasco tiver contrato com B, e os dois não estiverem acordados, o jogo não vai ser televisionado a não ser que os dois concordem. (REPÓRTER) Enquanto as emissoras de TV não se entendem, o plenário do Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que concede incentivos fiscais à industria de automóveis. A intenção é beneficiar estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, como destacou o relator da MP, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ele citou o exemplo do seu estado, que pode receber uma fábrica de automóveis e outros investimentos. (COSTA) A implantação de todo um complexo agregado a essa fábrica de produção de peças e autopeças. (REPÓRTER) E agora depende apenas do plenário a aprovação definitiva do acordo que aumenta em três vezes o valor da energia de Itaipu paga pelo Brasil ao Paraguai. A Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo em regime de urgência, mas antes vários senadores questionaram o entendimento. Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, chegou a apresentar um relatório alternativo, contrário ao reajuste de 120 milhões para 360 milhões de dólares por ano. (JARBAS) No momento atual em que o consumidor começa timidamente a pagar um valor competitivo, vem o Paraguai de um lado fazer exigência de concessões em desfavor do consumidor brasileiro. (REPÓRTER) No final, acabou prevalecendo o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, favorável ao acordo. E é de Gleisi Hoffmann um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que aperta o cerco ao homem que bate na mulher. A proposta impede que os casos de lesão corporal leve sejam enviados para o Juizado Especial, o que abre a brecha para o agressor receber uma pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas. A relatora, senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, afirmou que essa interpretação tem esvaziado a Lei Maria da Penha, e a intenção do projeto é garantir que o réu vá para a cadeia. (MARTA) Parece que tem que haver um complemento para que juízes machistas não interpretem a lei de acordo com o seu machismo. (REPÓRTER) A CCJ incluiu no texto outra mudança para reforçar a Lei Maria da Penha: qualquer ação de violência doméstica contra a mulher não vai depender de autorização da vítima e dever ter o acompanhamento do Ministério Público. É para evitar que a mulher seja pressionada a retirar a queixa pelo companheiro agressor. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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