Terrenos de Marinha podem ser extintos

LOC: OS CHAMADOS TERRENOS DE MARINHA, DELIMITADOS PARA PROTEGER A COSTA E OS RIOS BRASILEIROS PODEM SER EXTINTOS. LOC: O ASSUNTO ESTÁ EM DEBATE NO SENADO FEDERAL. PARA O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O INSTITUTO ESTÁ DEFASADA. Os terrenos de marinha são propriedades localizadas nos 33 quilômetros da chamada linha pré-mar, próximos à costa brasileira. A União permite que parte desses terrenos seja habitada, desde que o ocupante da área pague uma taxa ao governo. A lei que criou os terrenos de marinha data do período imperial e foi assinada por Dom Pedro Segundo. Mas ao longo dos anos, as cidades cresceram, ficaram mais populosas e a demarcação dos terrenos de marinha passou a ser questionada. Pela antiguidade da Lei, ocupantes da região, parlamentares e alguns governadores argumentam que a legislação, criada para proteger a costa de ataques estrangeiros, perdeu a utilidade. Atualmente no Senado estão em análise duas propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto. Uma delas extingue o instituto ¿terrenos de marinha¿. A outra transfere esses terrenos para os ocupantes da área. O relator das propostas na comissão de Constituição e Justiça, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, é a favor da extinção dos terrenos de marinha. Ele explica porque. (FERRAÇO) Um completo anacronismo e abusiva a existência e a manutenção dos terrenos de marinha. Que não existe em nenhum lugar do mundo. As conseqüências dessa figura jurídica completamente obsoleta são as piores possíveis a começar pelo agravamento da já delicada questão fundiária em nosso país. (PAULA) De acordo com Ferraço, pelo menos 580 mil cidadãos brasileiros que ocupam as áreas são prejudicados pelo instituto terrenos de marinha. O autor de uma das PECs que tratam do assunto, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio, criticou a cobrança de taxas pela União aos ocupantes. (CRIVELLA) É um crime que se comete contra o contribuinte. Há pessoas que moram em bairros pobres, populares, no litoral de cidades menores no Brasil e que continuam pagando foro. (PAULA) Antes de concluir o relatório, Ricardo Ferraço pretende ouvir representares do governo e ocupantes dos terrenos.